A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) recebeu nesta semana relatório de visita realizada em 22 de maio pelo Conselho Penitenciário do Estado de Minas (Copen) ao Presídio de Bicas I, no município de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O documento é assinado pelo presidente do Copen, Bruno César Gonçalves da Silva, e pelo conselheiro representante do Ministério Público Federal (MPF), Helder Magno da Silva. Ao contrário do que foi publicado pelo jornal O Tempo em matéria intitulada “Visita íntima no pátio, 23 em cela, e muita sujeira”, o relatório não faz menção alguma ‘a visitas íntimas em cabaninhas’, ‘epidemia de infecções de pele’, ‘suspeita de violência sexual’, nem a presos enfrentando ‘revezamento para dormir’. Especificamente em relação a visitas íntimas, os relatos dos presos são de AUSÊNCIA das mesmas.
No documento, os conselheiros consideram 'extremamente positivo’ a oportunidade que tiveram de inspecionar alas e celas e de entrevistar presos sem a presença de diretores do presídio. Os integrantes do Copen relatam problemas relativos à superlotação, como o fluxo insuficiente de produção da lavanderia, mas elogiaram a comida, a higiene da cozinha e da sala de montagem de marmitas e, especialmente, o funcionamento do body scan, que elimina as revistas vexatórias de visitantes, especialmente de parentes dos presos.
Os conselheiros relatam denúncias de presos de que teriam recebido da administração da unidade medicamento com validade vencida e de que medicamentos enviados por parentes não estariam sendo integralmente entregues.
A Seds vai apurar as denúncias, mas adianta, por meio da Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape) da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) que as unidades prisionais são orientadas expressamente a fazer o recolhimento imediato de medicamentos sem condições de uso, que são incinerados e dispensados por empresa contratada para esse fim.
A Sape assegura que NÃO há falta, no sistema prisional, de medicamentos, que são distribuídos às unidades trimestralmente com base em pedidos feitos em formulário padronizados e que carências momentâneas imprevistas têm sido atendidas com agilidade. A Sape esclarece também que medicamentos controlados remetidos por parentes são admitidos quando acompanhados de receitas médicas que estejam dentro da validade.
Em linha com a política de transparência adotada desde que a atual gestão assumiu em janeiro de 2015 e por reconhecimento do importante papel do Copen e também do Conselho de Criminologia e de Política Criminal, a Seds divulga a íntegra do relatório do Copen sobre Bicas I.
