Eles foram substituídos por 1.260 agentes penitenciários em todo o Estado. Foram assumidas as carceragens de Cataguases, Almenara, Manhuaçu, Frutal, Timóteo, Inhapim, Janaúba, Mantena, Conselheiro Pena, Leopoldina, Januária, Abaeté, Lagoa da Prata, Conceição das Alagoas, Sabará, Matozinhos, Caeté, Juatuba, Ibirité, Nova Lima, Lagoa Santa e Brumadinho.
Após quatro décadas acumulando investigação e policiamento ostensivo com a guarda de presos, as polícias de Lagoa da Prata, no Centro-Oeste de Minas, tiveram de volta 12 homens. A chegada da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds, foi comemorada pela delegada Lílian Vidal de Oliveira. “O trabalho da polícia estava prejudicado porque os agentes se dividiam entre o serviço de investigação e a guarda dos presos, o que se revertia em um prejuízo enorme para a segurança pública do município”, ressaltou a delegada responsável pela Delegacia de Polícia Civil do município.
Ao entregar a cadeia à Suapi, o subcomandante da 4ª Companhia de
Polícia Militar de Frutal, no Triângulo Mineiro, tenente Ivanildo Gomes
dos Santos, já tinha planos para inclusão dos dez policiais que
voltaram à corporação. “Eles farão os serviços de patrulha rural, bike
patrulha e segurança externa das escolas do município”, anunciou.
Responsável pelo setor administrativo da cadeia pública de Janaúba, no
Norte de Minas, Silvimar Gonçalves Dias, também comemorou a chegada da
Suapi. “Fazíamos o serviço de rua, mas a cadeia sempre tinha
prioridade. Agora isso acabou”, desabafou. Em todo o Estado, ainda há
cerca de 200 cadeias públicas sob a administração da Polícia Civil.
Além das assunções, em 2009, a Seds inaugurou ainda quatro presídios em São Joaquim de Bicas, Pouso Alegre, Itajubá, Ponte Nova e o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade em Vespasiano. Com inaugurações e assunções a Suapi atingiu este ano a marca de 111 unidades prisionais e cerca de 36 mil presos.
Para o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, o trabalho da Suapi superou expectativas. “Quando comparo o sistema que me foi apresentado três anos atrás, sinto uma enorme satisfação. A Suapi atingiu metas, cumpriu compromissos e fez Minas Gerais virar referência para outros Estados do país“, afirmou.
Modelo Suapi visa a ressocialização
Ao assumir o comando, as cadeias públicas tornam-se Presídios. As mudanças vão desde o uso de uniforme (obrigatório para os detentos) até a visitação, permitida somente após cadastro mediante apresentação de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. Nas unidades administradas pela Suapi os detentos recebem assistência odontológica, psicológica, social, jurídica e quatro refeições diárias, além de um kit com uniforme, cobertor, toalha, escova de dente e produtos para higiene pessoal.
Para o subsecretário de Administração Prisional, Genilson Ribeiro Zeferino, assumir as carceragens é mais do que um compromisso firmado com a Polícia Civil. “Não se trata apenas de liberar o efetivo e fazer a guarda de presos. O modelo mineiro envolve treinamento especializado e projetos de ressocialização com ênfase na capacitação profissional, para garantir um retorno à sociedade com uma perspectiva diferente daquela que os presos tinham quando se envolveram com o crime”, afirmou.
Os resultados rumo à reinserção social dos detentos se multiplicam através do trabalho desenvolvido pela Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape) que, dentre outras atribuições, é responsável pela busca de parceiros públicos e privados que ofereçam oportunidades de trabalho aos detentos. “Fecharemos este ano com cinco mil presos trabalhando (dentro e fora das unidades) e 4.300 estudando nas escolas implantadas dentro dos presídios e até em faculdades”, revelou o superintendente Guilherme de Faria. A Seds tem hoje cerca de 230 parceiros públicos e privados. Entre eles estão empresas dos ramos de panificação, mecânica, metalurgia e confecção. Dados da Sape revelam que este ano 1.517 detentos concluíram cursos profissionalizantes oferecidos pelas unidades prisionais e, através da assistência jurídica da superintendência que trabalha em conjunto com a Defensoria Pública do Estado, foram concedidos 8.841 alvarás de soltura e 6.321 progressões de regime.
Reformas e investimento em tecnologias
Além da mudança administrativa, 25 carceragens foram reformadas através do Programa Estadual de Reforma e Ampliação de Cadeias Públicas e outras 25 reformas estão em andamento. Em Nova Lima, paredes foram pintadas e reforçadas, grades substituídas e todo o sistema elétrico e hidráulico refeitos, além da implantação do sistema de combate a incêndio. Na obra foram investidos cerca de R$ 1 milhão. O presídio de Ubá também foi reformado, com troca de esquadrias, renovação de celas, construção de beliches de concreto, revisão geral das redes elétrica e hidráulica, revisão do telhado e pintura geral. A obra custou R$ 647 mil.
Também houve avanços quanto às tecnologias empregadas no sistema prisional. O edital para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas foi publicado em 2009. A previsão é de que o equipamento comece a ser utilizado no primeiro semestre de 2010. No primeiro ano, o sistema deve beneficiar 814 presos, mas a previsão é de que, em cinco anos, cerca de quatro mil detentos sejam monitorados à distância, a maioria no regime semiaberto. A expectativa do secretário Maurício Campos Júnior é de que o sistema permita a ressocialização dos detentos reduzindo a necessidade de agentes prisionais. “A ideia é manter em privação da liberdade apenas aqueles que verdadeiramente precisam dessa medida”, explicou.
Outra novidade foi a assinatura em dezembro de 2009 do Protocolo de Intenções entre a Seds e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a expansão do Alvará de Soltura Eletrônico a comarcas do interior do Estado. A versão on line dos alvarás permitem que o documento seja enviado em tempo real da VEC para o Setor de Arquivos e Informações da Polícia Civil (Setarin) da Divisão de Polícia Interestadual (Polinter), responsável pela consulta de pendências que possam impedir a soltura. Em seguida, o documento é encaminhado à unidade prisional onde se encontra custodiado o detento. Quinze unidades prisionais da RMBH já contam com o serviço.
Ainda com o objetivo de agilizar os processos dos detentos, em 2009 houve a ampliação para duas unidades do interior (em Uberlândia e Juiz de Fora) do sistema de vídeo - conferência para audiência de presos. Lançado em julho de 2008, quando equipamentos de transmissão de áudio e som foram instalados na vara de Execuções Penais de Belo Horizonte e numa sala do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, a tecnologia exclui a necessidade de transporte do preso com escolta de agentes penitenciários, além de evitar tentativas de resgate, fuga, eliminar o risco de acidentes, o desgaste do veículo e a possibilidade do preso ficar várias horas sem se alimentar.
A Seds também ampliou o número de aparelhos de raios-X para revista em presídios e penitenciárias. Cinco unidades receberam o equipamento e outras oito deverão ser contempladas em 2010.
