A exigência de integração das instituições responsáveis pela defesa social decorre do debate público amadurecido pela sociedade brasileira nos últimos anos, especialmente, no alinhamento das organizações policiais do ponto de vista doutrinário e técnico científico. Sendo, pois, imposição do processo democrático, a tarefa deve ser regida pela disposição das instituições envolvidas, de modo que, observados os princípios constitucionais e respectivas competências, construam-se as bases de uma nova plataforma de ação interinstitucional, capaz de racionalizar sistematicamente os itens operacionais da ação ostensiva e da ação investigativa, assim como a prevenção e o combate a sinistros.
Com o avanço do debate sobre os pressupostos da integração entre as Polícias, o Corpo de Bombeiros Militar, o Ministério Público, o Judiciário e o Sistema Prisional, concluiu-se que o primeiro passo seria a criação de um único sistema de informações, o que implicaria na correta ‘arquitetura’ de um serviço de compartilhamento e junção dos dados produzidos.
Convencionou-se que este emergente serviço deveria funcionar interagindo sistemas de dados e conhecimentos sobre os cenários da defesa social, sobretudo sobre a criminalidade no tempo e no espaço, permitindo a gestão das informações que vão desde o atendimento das emergências policiais e de bombeiros, até a investigação policial, o controle de inquéritos, processos judiciais e execução penal, sem desprezar, no curto prazo, arquiteturas já existentes e em uso nos Órgãos vinculados, buscando, nestes casos, a interatividade desses sistemas naquilo que é necessário ao atendimento dos objetivos do Sistema Integrado de Defesa Social – SIDS.
O SIDS é um sistema modular, integrado, que permite a gestão das informações de defesa social relacionadas às ocorrências policiais e de bombeiros, à investigação policial, ao processo judicial e à execução penal, respeitadas as atribuições legais dos Órgãos que o compõem, que foi instituído pelo Decreto 43.778, de 12 de Abril de 2004.
Figura 1 – O SIDS dentro do Sistema de Defesa Social do Estado de Minas Gerais.
O SIDS está estruturado operacionalmente pelo Centro Integrado de Atendimento e Despacho – CIAD e pelo Centro Integrado de Informações de Defesa Social – CINDS. O SIDS tem como fundamento a gestão integrada de informações produzidas pelas Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Sistema Penitenciário, bem como futuramente Ministério Público e Tribunal de Justiça, além de outros Órgãos e Entidades conveniados. Participam do desenvolvimento do SIDS pesquisadores dos Departamentos de Ciência da Computação, Engenharia de Produção, Estatística e Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, a Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais – PRODEMGE e representantes dos Órgãos que constituem o Sistema de Defesa Social do Estado, na forma descrita no Decreto.
Os serviços técnicos especializados de apoio ao desenvolvimento de pesquisa, consultoria e assessoria para adaptação, desenvolvimento e implantação de módulos do SIDS foram contratados da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, criada pela Universidade Federal de Minas Gerais.