A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Defesa Social ratifica as Informações que prestou ontem ao jornal Estado de Minas que seguem abaixo e acrescenta o seguinte:

Todos as infrações disciplinares que tenham porventura ocorrido durante a rebelião no último fim de semana no Presídio de Governador Valadares estão sendo objeto de apuração administrativa pela Seds com vistas a responsabilizar quaisquer pessoas que tenham concorrido para elas. Serão informadas ao Judiciário. Isso pode ter consequências objetivas para a execução das penas dos presos eventualmente envolvidos e também, de ordem administrativa, para servidores, se for o caso ;

 Todos os fatos que configurem crimes estão sendo objeto de apuração pela Polícia Civil que terá o mesmo trâmite, qual seja, o resultado da investigação será enviado oportunamente ao Judiciário a quem cabe, ouvido o Ministério Público, decidir as medidas que considerar apropriadas;

A Seds  se esforçou para manter a sociedade informada com a maior celeridade possível  sobre o desenrolar dos acontecimentos durante a rebelião no Presídio de Governador Valadares, por meio de notas à mídia, atualizadas a cada meia hora no sábado e no domingo;

As informações sobre as duas mortes, sobre feridos e sobre a depredação do presídio pelos presos foram fornecidas à sociedade por meio de notas à mídia em primeira mão pela Assessoria de Comunicação da Seds;

No domingo, assim que a equipe da Seds, sob acompanhamento da defensor público Nikolas Katapodis, da promotora de Justiça Ingrid Veloso e do juiz Tiago Counago, conseguiu avaliar a situação dentro de presídio, a Ascom da Seds informou, por meio de nota à mídia, que não havia constatação de violência sexual durante a rebelião. As visitas, incluindo mulheres e crianças, saíram do presídio com a integridade física preservada;

 A Seds lamenta por inteiro o episódio (a rebelião) e não minimiza nem os atos violentos constatados nem a destruição promovida pelos presos, que atingiu escola, unidade de saúde, cozinha, etc. As informações sobre o assalto dos presos ao estoque de medicamentos do presídio, com o consumo, por exemplo, de aproximadamente 400 frascos de Rivotril, foram prestadas pela própria Seds ao jornal Estado de Minas;

 Para evitar a tomada de reféns e o risco de uma violência maior, a direção do Presídio de Governador Valadares teve o cuidado de retirar todas as armas de uso dos agentes penitenciários e de todos os servidores da unidade prisional, assim que constatou que os presos tomariam inevitavelmente o controle total das instalações internas. Portanto, todos os episódios ocorridos entre esse evento e a rendição dos presos NÃO eram passíveis de intervenção pelos funcionários do presídio e pelas forças de segurança presentes;

 Reafirmamos que, até a noite desta sexta-feira, 12.06, a Seds não havia sido informada de nenhum depoimento de presas revelando a ocorrência de estupro contra elas. Elas foram ouvidas pelos defensores Nicolas Katapodis e Péricles Batista;

 Observamos que a Seds fez um esforço extraordinário para fazer a transferência de aproximadamente 800 presos num único dia, uma vez que não havia condições mínimas de manutenção dos mesmos no local. As presas tiveram prioridade. Observamos que é natural que pessoas que passaram 24 horas em meio a fogo, fumaça, poeira, sem comida e sem água, sendo que algumas consumiram medicamentos psiquiátricos sem prescrição médica e em quantidade desmesurada não poderiam mesmo estar melhor do que ‘em situação deplorável’;

Como já informado ao jornal Estado de Minas nesta sexta-feira, 12.06, havia entre as pouco mais de 50 detentas do Presídio de Governador Valadares, mães, irmãs, namoradas, esposas e até filhas dos presos rebelados;

Observamos que o Ministério Público, independentemente do acompanhamento inicial da promotora de Justiça Ingrid Veloso, tem a prerrogativa legal e o dever de apurar eventuais denúncias supervenientes de crimes cometidos por presos e por quaisquer outras pessoas durante a rebelião do Presídio de Governador Valadares. A Seds dará todo o apoio necessário a essas apurações do MP;

$1- Neste sábado, 13.06, no período da tarde, o promotor de Justiça Lucas Dias Pereira Nunes, acompanhado de representantes da Pastoral Carcerária local, estiveram no Presídio de Teófilo Otoni para ouvir as presas transferidas do Presídio de Governador Valadares. A Seds aguarda eventuais recomendações formais do promotor em relação ao atendimento dessas detentas.