O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o UNOPS, agência da ONU especializada em gestão pública, e o Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) lançaram nesta quarta-feira (2/2) o projeto Novo Socioeducativo, que propõe um novo modelo para o atendimento e a gestão em centros socioeducativos do país. A cerimônia ocorreu na capital e Minas será um dos estados a receber o piloto do projeto. O estado contará com duas novas unidades de internação de proposta inovadora, com 90 vagas cada.
No evento, a ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, frisou que a participação social é muito importante para que políticas públicas, como a do projeto Novo Socioeducativo, não sejam interrompidas. “Minas Gerais escreve um novo capítulo na história do socioeducativo no Brasil. Eu acredito que é possível salvarmos muitas vidas e, ao mesmo tempo, trabalharmos em prol da paz social. O crime não será a única porta para esses jovens entrarem. Eles precisam de uma oportunidade. Se conseguirmos salvar um único menino, tirar um único menino do mundo do crime, já deu certo”, destaca a ministra.
Em Minas Gerais, os municípios de Betim e Santana do Paraíso receberão o projeto. O secretário de estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, afirmou que Minas Gerais ser um dos dois estados escolhidos para a implantação deste projeto representa muito para a política socioeducativa do estado. “Vamos garantir o aprimoramento do atendimento ao adolescente com um novo modelo que agrega nova infraestrutura, eficiência na gestão e, o mais importante, um novo olhar para a responsabilização do adolescente e do jovem em conflito com a lei".
Para a representante do UNOPS no Brasil, Claudia Valenzuela, o lançamento é um marco importante da força das parcerias para a garantia de direitos, da paz, da justiça e de instituições mais eficazes. “Certamente, o projeto vem para contribuir com o alcance de metas da Agenda 2030, local e nacionalmente”, afirmou. O UNOPS tem grande expertise em socioeducação, com projetos realizados nos últimos sete anos nesta temática.
O ministério é, ao lado do UNOPS, do Ministério da Economia e da Caixa Econômica Federal, parceiro da iniciativa, que busca proporcionar a prestação de atendimento qualificado para os jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Baseado em amplo estudo técnico, o novo modelo traz inovações para a gestão, a infraestrutura e o atendimento nas unidades de internação. A ideia é que, com isso, a ressocialização dos adolescentes se torne mais efetiva, garantindo o cumprimento de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Como funcionará o projeto
Com o novo modelo, a construção e a operação dos dois novos centros socioeducativos em Minas Gerais serão realizadas por meio de parcerias público-privadas (PPPs). As PPPs são um instrumento de contratação de infraestrutura e serviços no qual os pagamentos realizados pelo poder público são vinculados ao desempenho do parceiro privado. “Isso ajuda a trazer eficiência à gestão e potencializa a atuação do estado na viabilização de melhorias para adolescentes e profissionais”, explica Bernardo Bahia, gerente do projeto pelo UNOPS.
O lançamento do Novo Socioeducativo coincide com o aniversário de 10 anos da lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Gisele Cyrillo, coordenadora nacional do Sinase, afirmou que o projeto também pretende fortalecer o Se Liga - um programa de acompanhamento aos egressos das medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação de Minas Gerais. “Sabemos que Minas é um estado que tem estruturado um programa de acompanhamento ao egresso; mas o Novo Socioeducativo traz uma perspectiva de fortalecimento deste trabalho, no acompanhamento deste adolescente, na preparação de sua família, inclusive, com a possibilidade de provisão de bolsa auxílio para que todos os encaminhamentos no âmbito da medida possam ser garantidos após o seu desligamento”. A coordenadora também conta que haverá uma “análise dos fatores de risco, para evitar a reincidência e a reentrada”.
Participaram também da cerimônia o Secretário Wesley Cardia, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI), o secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública, Jeferson Botelho, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), e a coordenadora-geral de Assuntos Socioeducativos do MMFDH, Giselle Cyrillo.
Para mais informações sobre o Novo Socioeducativo, acesse:
Texto: Unops
Fotos: Tiago Ciccarini