Na manhã desta quarta-feira, 20.05, representantes da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), da Faculdade de Direito da UFMG e do Conselho de Criminologia e Política Criminal reuniram-se no auditório da escola, no Centro de Belo Horizonte, para acertar os detalhes do mutirão carcerário que será iniciado nesta sexta-feira, 21.05, no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira.

O subsecretário de Administração Prisional, Antônio de Padova Marchi Júnior, observou que a regra geral do Código de Processo Penal é o acusado responder ao processo em liberdade, salvo em casos de ameaça a testemunhas ou em que haja indícios de risco de subversão da ordem pública com a liberação.

 “Nós temos a tranquilidade de saber que se formos acusados de um crime, temos o direito de responder em liberdade ao processo e somente sermos presos ao final do trânsito em julgado da sentença. Nosso objetivo com o mutirão é levantar a situação de todos que estão no Ceresp da Gameleira e apresentar o resultado ao Poder Judiciário para que ele possa analisar, dentro da lei, qual preso poderá responder solto e qual deverá ter a prisão preventiva mantida”, comentou o subsecretário.

Concebido para ser a principal porta de entrada de presos provisórios, especialmente os apanhados em flagrante delito, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Ceresp Gameleira está superlotado, com 1.200 internos pra 404 vagas.

Como centro de remanejamento, espera-se que a permanência de presos no Ceresp Gameleira seja relativamente curta, em virtude de habeas corpus, relaxamentos de prisão, condenações e consequentes transferências para penitenciárias, abrindo assim vagas para novos presos provisórios que ainda não tiveram seus casos analisados pelo Judiciário. Mas não é o que tem ocorrido.

Um estudo realizado pela Diretoria de Gestão da Informação Penitenciária/Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Suapi levantou, em abril de 2015, como evoluiu a situação dos 1.234 presos que ingressaram no Ceresp Gameleira em janeiro de 2014. Quase metade dessas pessoas foram liberadas mais de 12 meses depois ou continuavam presas na primeira semana de abril de 2015. Outras 40,76% foram soltas em até seis meses depois da entrada no Ceresp Gameleira e 11,43% ficaram sem liberdade por um prazo entre 7 meses a 12 meses.

O desafio do mutirão carcerário é justamente tentar reverter esse quadro, fornecendo subsídios para a tomada de decisões do Poder Judiciário. Cerca 100 professores e alunos da Faculdade de Direito da UFMG vão participar do trabalho no Ceresp Gameleira. A intenção da Suapi é que outras unidades também sejam contempladas com mutirões desse tipo.

Geração de vagas

Durante o encontro desta quarta-feira, o subsecretário Antônio de Padova anunciou a entrada em funcionamento de uma unidade prisional em Açucena, no Vale do Rio Doce. Trata-se do primeiro imóvel no interior já identificado pela nova gestão da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) em condições de receber presos e que irá ajudar a ampliar a capacidade do sistema prisional. 

Por: Marcilene Neves

Fotos crédito: Osvaldo Afonso