O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetividade dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Para garantir a efetividade deste artigo, a política de atendimento ao adolescente autor de ato infracional precisa ser realizada com a participação da família e da sociedade civil. Neste sentido, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas tem como princípio norteador de seu trabalho  estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento e viabilização de tais direitos dos adolescentes.

No campo da profissionalização destaca-se a firmada com o SENAC e demais instituições do sistema “S”, com cursos voltados ao mercado de trabalho nas áreas de informática, comércio, culinária, moda e estética. Voltada para a área da arte e cultura, a Escola Guinard e a ONG Ponte entre Culturas. São projetos que, a partir da música, artes plásticas e cênicas, possibilitam aos adolescentes criar novos laços na cidade, com oficinas de rádio, dança, música, pintura, grafite, entre outras. Na área do esporte, temos a parceria com a OSCIP De Peito Aberto, com o projeto “SuperAção”, que promove práticas esportivas e de lazer nas modalidades de futsal, handball, basquete, vôlei e judô.

No âmbito das parcerias governamentais, temos as Secretarias de Educação, que oferecem escolas aos adolescentes; as Secretarias de Saúde, por meio de atendimento à saúde nas diversas especialidades; a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, com os projetos “Chefs do Amanhã” e “Diálogos da Juventude” e a Secretaria de Ciência e Tecnologia, com a implementação de Telecentros dentro das unidades socioeducativas. E ainda parcerias com o Programa Fica Vivo! E a Polícia Militar que desenvolvem atividades culturais junto com os adolescentes.