A articulação dos órgãos responsáveis pelo atendimento inicial ao adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional é um fator que contribui para que o sistema de justiça apresente uma resposta ágil ao ato infracional praticado, contribuindo para a prevenção da reiteração do cometimento desses atos. Dados da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte mostraram que, no ano de 2007, cerca de 60% dos adolescentes liberados pela autoridade policial para responder o processo em liberdade não compareciam, quando convocados pela justiça, o que reforçava a sensação de impunidade.

Visando à reversão desse quadro e a otimização do atendimento ao adolescente autor de ato infracional, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, após ter realizado um diagnóstico da questão no ano de 2007, apresentou à Polícia Civil, Polícia Militar, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça uma proposta de atuação conjunta.

O CIA-BH, inaugurado em dezembro de 2008, tem sua sede na região central de Belo Horizonte, em um prédio com área construída superior a 4 mil metros quadrados. O objetivo central é garantir a oportuna responsabilização do adolescente autor de ato infracional, dentro da perspectiva de que a intervenção será tão mais eficaz quanto mais próxima for ao ato praticado, diminuindo a reiteração da prática de atos infracionais e contribuindo para a melhoria dos índices de criminalidade em Belo Horizonte.

Além disso, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas estruturou no CIA-BH uma gerência de mapeamento de dados estatísticos para a identificação de padrões sociodemográficos e infracionais dos adolescentes atendidos, com o objetivo de embasar as políticas de prevenção à criminalidade juvenil e evitar o retorno desses adolescentes ao sistema socioeducativo.

Enviar para impressão