Resolução Sejusp Nº 256, de 18 de abril de 2022 - Institui o Regulamento de Uniformes do Policial Penal (RUPP), revoga a Resolução Seds nº 1526/2014 e dá outras providências. Acesse aqui a íntegra da resolução. 

Resolução Sejusp Nº 191, 24 de março de 2022 - Altera a composição da Comissão do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), conforme Resolução Sejusp 260/2020 que instituiu a Comissão Permanente de Uniformes do Depen, alterada pela Resolução Sejusp Nº 174, de 18 e março de 2022.

Resolução Sejusp Nº 175/2022, de 21 de março de 2022 - Regulamenta o processo de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, interessadas em confeccionar, distribuir ou comercializar vestuários utilizados pelos servidores no âmbito da Secretaria de Estado.

Resolução Sejusp Nº 174/2022, de 18 de março de 2022 - Altera a composição da Comissão Permanente de Uniformes dos Agentes de Segurança Penitenciários (Policiais Penais) de Minas Gerais instituída pela Resolução SEJUSP Nª 206, de 26 de novembro de 2020.

Termo de Referência Uniformes do Depen

Anexo I - modelo de requerimento de credenciamento