EDITAL SEJUSP 04/2023 - processo de seleção pública de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social do Estado de Minas Gerais, para celebrar contrato de gestão com
objeto de cogestão das medidas socioeducativas de semiliberdade em municípios de Minas Gerais, conforme definido neste Edital e seus Anexos. - Publicado em 17.07.2023

Termo de referência - Publicado em 17.07.2023

Critérios para avaliação de propostas - Publicado em 17.07.2023

Estimativa de custos - Lote 1 - Publicado em 17.07.2023

Estimativa de custos - Lote 1 (excel) - Publicado em 17.07.2023

Estimativa de custos - Lote 2 - Publicado em 17.07.2023

Estimativa de custos - Lote 2 (excel) - Publicado em 17.07.2023

Estimativa de custos - Lote 3 - Publicado em 17.07.2023

Estimativa de custos - Lote 3 (excel) - Publicado em 17.07.2023

Minuta do contrato de gestão e seus anexos - Publicado em 17.07.2023

Cronograma do processo de seleção pública - Publicado em 17.07.2023

Plano de novos indicadores - Publicado em 17.07.2023

Programa de Atendimento Socioeducativo - Publicado em 17.07.2023

1ª Retificação ao Edital Sejusp nº 04/2023 - Publicado em 03.08.2023

EDITAL SEJUSP 04/2023 (retificado) - Publicado em 03.08.2023

Termo de referência (retificado) - Publicado em 03.08.2023

Critérios para avaliação de propostas (retificado) - Publicado em 03.08.2023

Minuta do contrato de gestão e seus anexos (retificado) - Publicado em 03.08.2023

2ª Retificação ao Edital Sejusp nº 04/2023 - Publicado em 11.08.2023

Cronograma do processo de seleção pública (retificado) - Publicado em 11.08.2023

Ata Sejusp / Edital Suase nº 04/2023 - Lote 1 (71825464) - Publicado em 28.08.2023

Ata Sejusp / Edital Suase nº 04/2023 - Lote 2 (71829162) - Publicado em 28.08.2023

Ata Sejusp / Edital Suase nº 04/2023 - Lote 3 (71829397) - Publicado em 28.08.2023

3ª Retificação ao Edital Sejusp nº 04/2023 - Publicado em 01.09.2023

Cronograma do processo de seleção pública (retificado) - Publicado em 01.09.2023

Homologação - Edital Sejusp nº 04/2023 - Publicado em 18.09.2023

 

Pedidos de Reconsideração

Pedido de Reconsideração - Lote 2 - Publicado em 01.09.2023

Ata Reconsideração Julgamento Edital 04-2023 Lote - 02 (SEI nº 72630949) - Publicado em 01.09.2023

Pedido de Reconsideração - Lote 3 - Publicado em 01.09.2023

Ata Reconsideração Julgamento Edital 04-2023 Lote - 03 (SEI nº 72631165) - Publicado em 01.09.2023

 

Recursos

Recurso Lote 1 - Inteiro Teor - Publicado em 13/09/2023

Resultado do recurso – Lote 1 - Publicado em 13/09/2023

Recurso Lote 2 - Inteiro Teor - Inteiro Teor - Publicado em 13/09/2023

Resultado do recurso – Lote 2 - Publicado em 13/09/2023

Recurso Lote 3 - Inteiro Teor - Publicado em 13/09/2023

Resultado do recurso – Lote 3 - Publicado em 13/09/2023