Ao longo do ano de 2010 foram realizados 40 seminários e fóruns locais. “Estive em todos os municípios e percebi o quanto a política conquistou uma densidade de rede, com participação efetiva das prefeituras, poder judiciário e do próprio sistema de Defesa Social. Isso mostra que a política se fortaleceu, criou legitimidade e interação com a sociedade. Isso mostra a efetividade e, inclusive, a necessidade de continuidade”, afirma Fabiana.

Para 2011 está prevista a qualificação das ações da Superintendência de Prevenção à Criminalidade (Spec), que em vez de seminários municipais pretende realizar uma conferência estadual. “Na conferência os participantes poderão tirar propostas e indicar ao Estado o que deve ser feito na área de prevenção”, diz a superintendente.

A continuidade de ações já consideradas vitoriosas é outro aspecto destacado pela Spec. “No caso do Fica Vivo!, podemos citar as Olimpíadas, que têm impacto positivo na mobilidade dos jovens na comunidade. No caso do Programa de Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional (Presp), nosso empenho será no sentido de fazer valer a lei de incentivo econômico para empresas que empregarem egressos”, informa.

Ceapa

O programa Central de Penas Alternativas (Ceapa) terminou o ano de 2010 com conquistas que renderam até prêmio para a iniciativa. Em abril, o projeto de trânsito “Vida Segura” conquistou o primeiro lugar entre as 15 melhores práticas de penas alternativas apresentadas durante o VI Congresso Nacional de Penas e Medidas Alternativas (Conepa), em Salvador.

Em seguida, o projeto foi apresentado no 12º Congresso da ONU de Prevenção ao Crime e Política Criminal. Até outubro deste ano, 989 usuários da Ceapa foram encaminhados para o projeto temático de trânsito, além de outros 2.240 que foram para o de drogas, 241 para o de gênero e 291 para o de meio ambiente. No total, até novembro de 2010, houve 31 novas penas, entre prestação pecuniária, prestação de serviços à comunidade e encaminhamento para projetos temáticos.

A inauguração da Defensoria Especializada em Urgências Criminais, ocorrida no final de junho, que tem como foco o atendimento aos presos provisórios, essencialmente para pessoas autuadas em crimes cuja pena não ultrapasse a quatro anos de prisão, também mereceu destaque. O projeto é uma parceria da Seds, por meio da Ceapa, com a Defensoria Pública do Estado, visando o possível encaminhamento de presos provisórios a penas alternativas.

Presp

Em 2010, a Ceapa também investiu em mecanismos de controle de seus dados. O Instituto Elo, parceiro do programa, elaborou planilhas de dados que permitem análise e leitura mais ampla do que está sendo feito. O programa também iniciou uma pesquisa de reincidência e avaliação da eficácia dos projetos temáticos. De acordo com a diretora de Reintegração Social da Spec, Paula Jardim, o objetivo foi analisar a reentrada no sistema de justiça, realizar um comparativo entre as modalidades de projetos temáticos e de prestação de serviços comunitários e ainda avaliar os projetos temáticos a partir de seu efeito nos usuários.

A pesquisa de avaliação será concluída em 2011, paralelamente à realização de outra, voltada para a área de gênero. Além da constante qualificação e da continuação do trabalho, Paula Jardim aponta como outro objetivo para o próximo ano a ampliação de parcerias com o poder judiciário nos municípios onde elas ainda não acontecem da forma efetiva.

Para o Programa de Reintegração Social dos Egressos do Sistema Prisional (Presp), 2010 foi o ano de maior divulgação e de ampliação do trabalho junto aos presos que estão terminando de cumprir as penas de restrição de liberdade. “Nós entramos nas unidades prisionais para divulgar o programa e realizar grupos reflexivos. Isso é possível porque temos facilidade de diálogo com o sistema prisional”, afirma o coordenador do Presp, Saulo Rodrigues de Moraes.

O reconhecimento obtido junto ao poder judiciário é um aspecto destacado pelo coordenados como ponto forte do programa. Ele conta que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) usa o Presp como referência em todo o país e que o Ministério Público do Trabalho também já acionou o programa.

Profissionalização

O Presp está presente em 11 Núcleos de Prevenção à Criminalidade (NPCs) nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba e Uberlândia. Até outubro de 2010, o programa já havia atendido 2.900 egressos.

O programa oferece assistência psicológica, social, encaminhamento para cursos e postos de trabalho. Em 2010 o Presp promoveu cursos profissionalizantes de solda, carpinteiro, mecânica industrial e eletricista, diversos grupos reflexivos, além de um sarau literário no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem.

De acordo com Saulo Moraes, para 2011 o carro chefe do programa será o Projeto Regresso, uma parceria entre a Seds e o Instituto Minas Pela Paz (IMPP), que prevê o repasse a grandes, médias e pequenas empresas, por um período de 24 meses, de dois salários-mínimos para cada ex-detento contratado que já cumpriu pena nas penitenciárias, presídios e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).

Também está prevista a constante qualificação dos técnicos do programa e a atuação profissional de egressos nos próprios Núcleos de Prevenção à Criminalidade (NPCs). Por fim, já nos primeiros meses de 2011 será lançando um vídeo que mostra o atual cenário do Presp, com seus desafios e potencialidades.

Fica Vivo!

De janeiro a outubro de 2010, o programa Fica Vivo! realizou cerca de 14.400 atendimentos a jovens em situação de risco social e residentes em áreas que concentram indicadores elevados de homicídio. O programa é desenvolvido em 27 NPCs de Belo Horizonte, da Região Metropolitana e do interior do Estado.

Entre as principais realizações em 2010 tiveram destaque a 5ª Olimpíada Fica Vivo!, que aconteceu no SESC Venda Nova e reuniu quase três mil atletas de BH e RMBH, e o III Seminário de Oficineiros, que promoveu a integração e um debate qualificado entre 500 oficineiros do programa. Todos os Núcleos realizaram mostras culturais e, pela primeira vez, foram realizados torneios esportivos no interior do Estado.

A diretora de Promoção Social da Juventude, Kátia Simões, ressalta que a divulgação do programa Fica Vivo! teve uma interrupção devido ao período eleitoral. A pausa permitiu investir na qualificação dos profissionais. Foram realizados 27 seminários técnicos locais, com a participação de policiais, oficineiros e jovens para discutir temas relativos ao trabalho realizado.

Mediação de Conflitos

O Programa Mediação de Conflitos (PMC) realizou 18.843 atendimentos no ano de 2010, nos 24 Núcleos de Prevenção à Criminalidade (NPCs) em que atua. De acordo com a coordenadora do programa, Sandra Rodrigues, se for mantida a média mensal de 1.713 atendimentos, o programa atingirá, sem dificuldades, a meta estabelecida para o ano, que é de 20.200 atendimentos jurídico-sociais extrajudiciais e casos de conflitos.

As exposições fotográficas Reflita o Conflito, realizadas em BH e Ribeirão das Neves, e a Turmalina: Mitos e Realidade, em Governador Valadares fazem parte da lista de realizações do PMC, que promoveu também realizou o I Seminário em Mediação de Conflitos do Estado de Minas Gerais: Contextos e Experiências e o lançamento do livro “Mediação e Cidadania – Programa Mediação de Conflitos – ano 2010, com artigos das equipes do PMC, de parceiros e da Comissão Técnica de Conceitos do programa. Também foram realizadas 40 capacitações teórico-metodológicas para as equipes técnicas e capacitações iniciais para as pessoas que estavam ingressando como profissionais no programa.

Resultados

Em 2010 o Mediação de Conflitos obteve avaliação positiva na Pesquisa de Impacto realizada pela Superintendência de Avaliação e Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social (Sasd) e Fundação Guimarães Rosa. De acordo com a coordenadora do programa, o objetivo para 2011 é manter constante o número de atendimentos do PMC, dando continuidade ao aprimoramento metodológico e qualificação do atendimento às comunidades onde atua.

Ela antecipa que está prevista a realização de 24 coletivizações de demandas e 15 projetos temáticos locais, 50 capacitações temáticas, dois seminários e lançamento de duas publicações. Também haverá desenvolvimento e ampliação de ações institucionais relacionadas à temática de violência de gênero, fortalecimento da cultura da Mediação e cultura de paz nas comunidades onde o programa atua e aprimoramento da parceria institucional com o Projeto Mediar. A construção de novas parcerias com universidades de Minas Gerais e outras experiências de Mediação no Estado, no Brasil e na América Latina também são esperadas.