A mudança permitiu que policiais civis e militares retomassem suas funções constitucionais de investigação e policiamento preventivo e repressivo. “Com estas ações estamos dando mais segurança à população e mais policiais civis e militares estarão nas ruas no combate à criminalidade”, declarou o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, durante solenidade de inauguração.

A transferência dos 94 presos para o novo anexo foi coordenada pelo diretor de segurança interna da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Luiz Carlos Danunzio, e contou com o apoio de cerca de 80 agentes da Penitenciária Deputado Expedito Faria Tavares e do Presídio de Araxá. Durante o procedimento, os detentos tiveram os cabelos cortados e receberam kits da Suapi contendo uniformes, cobertores, toalhas e produtos de higiene pessoal.

Novas regras

Com a transição, a rotina de atividades dos detentos e o procedimento de visitação passam a ser estabelecido com base no Procedimento Operacional Padrão (POP) - manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes -, adotado em todas as unidades prisionais do Sistema de Defesa Social. Os presos terão atendimento jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por uma nutricionista.

A partir de agora, as visitas aos detentos só serão permitidas após o cadastramento dos familiares na portaria, mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias de RG e CPF. O regulamento estabelece também a suspensão das visitas nos primeiros 30 dias, para que sejam feitas as adequações necessárias.


Anexo


O anexo da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares é composto por 52 celas, equipadas com beliches e divididas em quatro alas. O local atenderá presos dos regimes provisório, fechado e semiaberto. Seis alojamentos, que correspondem a 24 vagas, serão destinados aos albergados. Para a construção do novo espaço houve investimento de cerca de R$ 8 milhões do Governo de Minas. Com o anexo, estão sendo criadas 326 vagas, aumentando a capacidade do presídio para abrigar 722 presos.

O novo espaço conta ainda com três celas para visita íntima, uma para portadores de necessidades especiais e quatro pátios, além de guaritas externas, sistema contra incêndio e sinistros, uma área para inspeção dos veículos e um espaço destinado à inspeção de alimentos, visitas e atendimento jurídico. O anexo possui também um reservatório de água independente da unidade.

Ampliação

Somente este ano, 13 cadeias públicas administradas pela Polícia Civil foram transformadas em presídios. A previsão é que até o final de 2011, outras 20 cadeias públicas passarão para o comando da Suapi. Segundo o subsecretário Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, todo o trabalho realizado faz parte do processo de ampliação, modernização e humanização do sistema prisional mineiro.

Durante a solenidade, o governador também apontou os resultados positivos da política prisional em Minas Gerais. Em 2003, existiam 17 unidades administradas pela Suapi, atualmente são 129. O número de presos saltou de um universo de cinco mil sob custódia da Subsecretaria para 40mil. “É uma política prisional jamais vista no Estado e jamais vista pelo país”, destacou Anastasia.