Além das instituições já conveniadas, as comunidades terapêuticas de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Teófilo Otoni, na região do Jequitinhonha/ Mucuri, que desejarem se cadastrar junto ao Estado para receber usuários de drogas com o tratamento pago por meio do cartão Aliança Pela Vida, lançado em outubro desse ano, já devem se adequar aos novos critérios.

O subsecretário de Políticas Sobre Drogas, Cloves Benevides, ressalta os múltiplos benefícios trazidos pelos novos procedimentos. “Antes, cada uma das secretarias tinha um padrão para registro. Com a resolução conjunta foi traçado um conceito único. Esse é um grande avanço, que vai permitir ao Estado alinhar a atuação com as entidades parceiras. A resolução também agrega valor porque dissemina uma cultura de melhoria contínua no atendimento e na infraestrutura”, explicou. O subsecretário ressalta que aquelas entidades que já são parceiras do Estado estão passando pelo processo de adequação à matriz de qualidade.

Critérios de avaliação

O novo instrumento de avaliação abrange diversos critérios. Serão observados e cobrados, por exemplo, a licença pela autoridade sanitária competente, o atendimento à família, a realização de atividades de alfabetização e profissionalização, a garantia de alimentação nutritiva e cuidados de higiene. No total, são 172 requisitos, com pesos diferenciados. Será considerada certificada a entidade que obtiver pontuação igual ou superior a 50% de cada critério e o certificado terá validade de dois anos, sendo permitida a renovação pelo por igual período. “Nossos critérios de relacionamento com a rede passam a ser qualidade, boas práticas e seus valores institucionais. Não é um processo episódico, é contínuo, de forma que qualquer entidade possa, a qualquer tempo, apresentar-se como parceira do Estado”, reforça Benevides.

Rede

Representantes de entidades parcerias consideram a resolução um pioneirismo do Estado de Minas Gerais. Para o representante em Minas Gerais da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT), Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, há, em primeiro lugar, a efetivação da intersetorialidade, otimizando o processo de registro e certificação das comunidades. “Além disso, esse processo vai apresentar o reconhecimento do Estado às instituições que, de fato, conseguem prestar um bom serviço. Os novos critérios vão evitar que pessoas desqualificadas se apresentem para prestar, na verdade, um desserviço”, disse.

O presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas e Evangélicas do Brasil, pastor Wellington Vieira, ressalta que, além da economia de tempo e dinheiro para cadastramento, os novos procedimentos contribuirão para desmitificar a ideia de desorganização comumente associada às comunidades terapêuticas. “As pessoas podem ter comunidades terapêuticas por vocação ou como uma iniciativa privada, mas é muito importante haver critérios, para que não haja aventureiros no trabalho”, afirma. Hoje há 30 entidades terapêuticas conveniadas com a Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas (Supod) por meio do programa denominado Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico. No total, são quatro mil vagas em diversas modalidades: ambulatorial, permanência dia, e abrigamento temporário e grupos de mútua ajuda.