A solenidade de entrega do Colar aconteceu durante o evento de comemoração dos 74 anos da Justiça Militar (JM), realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Belo Horizonte. Secretários de Estado, deputados, delegados, militares, magistrados, e jornalistas, estiveram presentes no local.  “Receber esta homenagem é uma satisfação. A Justiça Militar do estado exerce de forma extraordinária o importante papel de garantir a aplicação da lei a uma categoria especial que é a dos militares”, disse o secretário Lafayette Andrada. 

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza, o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM Silvio Antônio de Oliveira e o chefe da Polícia Civil, delegado geral Jairo Lellis Filho, também foram agraciados com o Colar do Mérito Judiciário Militar.

Sobre a Justiça Militar

A Justiça Militar estadual foi criada pela Lei nº 226, de 09 de novembro de 1937.  Sua estrutura conta duas Instâncias. Na 1º Instância encontram-se as auditorias, onde dão entrada os Inquéritos Policiais Militares (IPMs) oriundos da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Já na 2ª Instância, está o Tribunal de Justiça Militar, onde são julgados os recursos dos processos militares.  “O Tribunal torna-se mais honrado ao ter o nome de autoridades ilustres gravado na história da Justiça Mineira”, destacou o presidente do TJM e juiz civil, Adir Silva.

 

 

 

 

 

 

Crédito foto: divulgação Seds