Os três estiveram acompanhados pelo Superintendente Geral de Polícia Civil de Minas Gerais, Elson Matos, pelo chefe do Departamento de Investigações da Polícia Civil, Eduardo Pacheco, pelo chefe da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos, Marcelo Machado, pelo chefe da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, Carlos Alberto Malheiros e pelo chefe da Divisão de Crimes Contra a Vida, Elcídes Guimarães.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Comissão, deputado Sargento Rodrigues, enalteceu a política de segurança adotada pelo governo com a criação do sistema de Defesa Social e a atuação integrada dos órgãos de segurança. Referendado pelos demais integrantes da Comissão, o presidente destacou a criação da Guarda Penitenciária como uma das mais importantes medidas na área —a Guarda Penitenciária liberará para suas atividades originas, de policiamento e investigação, um grande contigente de policiais civis e militares que se encontram na guarde de presos atualmente.

O deputado Alberto Bejani, vice presidente da Comisão de Segurança Pública, ressaltou que o atual Governo enfrenta uma situação caótica, gerada pela falta de investimentos na área de segurança pública que "vem de décadas, há vários governos". "Esse governo, mesmo enfrentando dificuldades financeiras, está buscando soluções", afirmou o deputado.

O secretário de Defesa Social, Desembargador Lúcio Urbano, informou aos deputados que a situação atual das dependências da Polícia Civil é "tormentosa e preocupante". "Quando assumimos, já encontramos essa situação que aí está. Então, estamos concentrando esforços na construção de penitenciárias, para a abertura de vagas. Temos de voltar a Polícia Civil para sua atividade fim, que não pode ser tomar conta de preso". O secretário afirmou que na segunda quinzena de outubro três novos presídios (Uberlândia, São Joaquim de Bicas e Pará de Minas), com capacidade para 400 detentos em cada, já estarão recebendo sentenciados.

Na sua explanação, o subsecretário de Administração Penitenciária, Agílio Monteiro Filho, disse que, nas primeiras visitas à Comissão de Segurança Pública, o motivo era responder e dar explicações sobre o caos encontrado no sistema prisional do Estado. "Era o tempo em que a Penitenciária Nelson Hungria era chamada de ‘Nelson Alegria’. Respondendo às questões apontadas, nós garantíamos que o nosso esforço, naquele momento, era para que o poder público em Minas retomasse o controle sobre o sistema prisional. Hoje, é possível avaliar que estamos no caminho certo. O sistema prisional do Estado saiu da mídia".

Sobre a transferência dos presos que se encontram nas dependências do Departamento Estadual de Operações Especiais DEOESP), com o intuito de possibilitar a criação/instalação do Memorial dos Direitos Humanos, previsto em Lei, o subsecretário avaliou que, "nesse momento, é muito mais humano dar prioridade aos condenados que estão em outras delegacias, principalmente na Furtos e Roubos e na Tóxicos".

O subsecretário confirmou o cronograma de transferências de presos sentenciados da Furtos e Roubos e da Tóxicos e Entorpecentes para esse mês de setembro. Pelo menos 100 condenados serão absorvidos nos sistema prisional até o próximo dia 31, com a migração de grupos nos dias 15, 22 e 29. Agílio Monteiro Filho ressaltou que a superlotação das delegacias é preocupante , mas foi enfático em afirmar que "não existem vagas virtuais nos presídios —elas têm de ser criadas".

O subsecretário explicou também aos deputados a criação de uma assessoria especial, na subsecretaria, para trabalhar especificamente o fomento da instalação de APAC´s (Associação de Proteção e Assistência ao Codenado) em todo o Estado. "Esse tipo de unidade é o que há de mais eficaz no atendimento aos sentenciados. Enquanto no sistema convencional o índice de ressocialização fica em torno de 15%, no modelo APAC esse percentual chega a 95%, além do que o custo de um preso gira em torno de 15 a 20% do valor gasto no modelo convencional".

Para o Chefe da Polícia Civil ,delegado Otto Teixeira Filho o plano de transferencias é totalmente exeqüível. Ele vem acompanhando todas as reuniões na Defesa Social e acredita que o plano vai fazer com que a polícia volte ao seu objetivo constitucional : que é a investigação dos crimes .

O chefe da Polícia Civil ressaltou que a condição dos policiais civis é extremamente difícil , pois além da guarda eles fazem escolta , acompanham visitas e levam os presos para as consultas médicas.

Otto Teixeira, informou também que, além das transferências e a consequente liberação de policiais da guarda de presos, o edital de concurso público para a Polícia Civil, prevendo 1000 novos policiais e publicado hoje, vai possibilitar melhorar ainda mais o trabalho da corporação mineira. Ele finalizou sua intervenção afirmando que aguarda a aprovação, na Assembléia, de um projeto Lei encaminhado pelo Governo autorizando a contratação de policiais aposentados e equiparação do número de servidores da pasta com os da PMMG.


 
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