A construção do espaço para atendimento jurídico no Complexo foi viabilizada a partir da assinatura, em fevereiro deste ano, de um Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), e a OAB/MG.  A parceria tem como objetivo a construção de salas de atendimento para os advogados nas unidades prisionais, reforma dos espaços já existentes e dos parlatórios.

O secretário Rômulo Ferraz ressaltou a importância da participação da OAB na humanização do sistema prisional, empreendida em Minas Gerais nos últimos anos. “A presença da OAB nesse processo histórico é uma segurança de permanente fiscalização e garantia dos direitos. Essa é a primeira unidade, que agora vai ser rapidamente disseminada no sistema prisional”, afirmou.

As obras no Complexo Penitenciário foram realizadas com recursos da OAB/MG e com a mão de obra dos presos. A estrutura conta com três salas, uma destinada ao trabalho dos advogados, uma para Defensoria Pública e uma para reunião, além de um parlatório. Nesse ambiente, os advogados terão todo suporte necessário para agilizar o atendimento do detento, como o acesso ao sistema de consulta do Tribunal de Justiça (TJMG). O projeto das salas respeita as características da unidade prisional tanto de espaço físico como de fluxo de advogados.

De acordo com presidente da OAB, o Termo de Cooperação era um sonho que agora se torna realidade. Para ele, o Complexo Penitenciário Nelson Hungria torna-se, agora, um modelo para as outras unidades prisionais. “Para nós, é a confirmação de que o sistema de Defesa Social quer o advogado atuando na preservação dos direitos humanos e da justiça social, trazendo esperança de ressocialização aos detentos”, afirmou.

Expansão do projeto

Assim como o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, outras 12 salas serão implantadas ainda este ano, beneficiando as unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).  A previsão é que até o final de 2013 todas as 128 unidades prisionais sob a responsabilidade da Seds sejam contempladas com o novo acordo.

Participaram da solenidade de inauguração representantes da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB, autoridades locais e diretores de unidades prisionais.

 

Crédito fotos: divulgação Seds