O secretário de Estado da Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo de Carvalho Ferraz, falou da importância na composição da nova Comissão Processante. “Entre as inúmeras atividades do Detran/MG, a constituição dessa Força Tarefa para o andamento dos procedimentos, sobretudo infracionais, é muito importante, pois permitirá ao cidadão ter uma resposta mais célere dos processos administrativos de trânsito”, disse o secretário.

O delegado Oliveira Santiago ressaltou que o trabalho que será desenvolvido pela equipe, juntamente com as demais ações realizadas pelos órgãos de Defesa Social, contribuirá para reduzir as infrações de trânsito. Oliveira afirmou que o Detran/MG não desvinculará o caráter educativo dos processos administrativos, uma vez que aposta na conscientização dos condutores infratores por meio da punição justa pela infração de trânsito cometida.

Para o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Dr. Cylton Brandão da Matta, a maior mudança será justamente o crescimento na instauração dos processos administrativos. “Esse crescimento está diretamente vinculado ao crescimento da frota e de habilitados mineiro”. Ele ainda ressaltou que o Detran/MG acompanha essa tendência e a instalação da Força Tarefa Processual é, mais uma vez, o reflexo da capacitação dos servidores do Órgão Executivo de Trânsito e o compromisso social assumido por eles.

Em discurso, a coordenadora de Infrações e Controle do Condutor do Detran/MG, delegada Inês Borges Junqueira, falou da importância na instalação da Força Tarefa Processual em consolidar e promover segurança no trânsito para o cidadão, haja vista a maior celeridade na condução dos processos administrativos de trânsito e na decisão ao condutor infrator. Inês Junqueira destacou que a Comissão Processante não vai se furtar ao dever de analisar o contexto da realidade na qual está inserido o Órgão Executivo de Trânsito, com observância dos critérios culturais e econômicos e, principalmente, o social, buscando compreender e aplicar qualitativamente, sem colocar em risco a segurança jurídica, as medidas de finalização dos processos.

Dados

A projeção é que, nos próximos meses, o Serviço de Controle do Condutor atinja um crescimento de 30% na instauração desses processos administrativos. Em 2011, o setor foi responsável pela instauração de 3.705 processos e finalização de mais 4.586. De janeiro a agosto de 2012, já são 3.662 processos instaurados e 2.231 concluídos, todos com portarias punitivas do chefe do Órgão Executivo de Trânsito.

Desse total, 1.384 recursos foram interpostos junto à Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari/Detran) e 131 tiveram a pretensão atendida. Já 1.253 recursos (91%) não foram providos. Do total dos processos instaurados no ano passado, 35% se referem aos casos de embriaguez no volante.

Dados do Serviço de Controle do Condutor (CICC) apontam ainda que, em 2012, mais de 60% do total de processos administrativos instaurados e em tramitação se referem à embriaguez.

 

Crédito foto: Marcilene Neves