Estiveram presentes na mesa de abertura o diretor de Segurança Externa da Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape), Luís Fernando de Souza, e o superintendente de Atendimento ao Preso, Helil Bruzadelli. Para o superintendente, a ação busca aprimorar e qualificar os profissionais do sistema prisional. “Essa é uma oportunidade de fortalecimento dos laços entre a Seds e a OAB,” disse. 

A palestra foi ministrada pelo advogado criminal e presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB, Adilson Rocha. Na ocasião, ele explicou as determinações do Decreto Nº 7873 (26/12/12), que concede indulto e comutação de pena aos presos em todo o país. O especialista ainda apresentou um estudo sobre o documento com o objetivo de garantir a sua eficácia no sistema prisional mineiro. “A ideia é maximizar as ações do Estado para que todos os detentos que têm direito ao perdão da pena efetivamente recebam esse benefício”, ressalta.

As condições para a monitoração eletrônica e as vantagens da utilização das tornozeleiras também foram assuntos abordados na exposição. Para Adilson, o equipamento beneficia tanto o sistema prisional, que pode fiscalizar o indivíduo que conseguiu a progressão da pena, quanto os detentos, que são reinseridos na sociedade. “Um dos focos da palestra é a maximização da eficácia desse sistema de monitoramento”, conta o advogado.  

Como funciona a tornozeleira

O equipamento instalado no preso pesa cerca de 160 gramas e sua bateria dura, em média, 20 horas. O carregamento deve acontecer diariamente durante, pelo menos, duas horas. O aparelho funciona por GPS, sendo que o fornecedor é obrigado a oferecer, no mesmo equipamento, um segundo modo de localização alternativo, com identificação por rádio frequência.