A Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) abriu este ano 3346 novas vagas para presos condenados e provisórios, com a inauguração das penitenciárias de Uberaba, Patrocínio, Três Corações e Muriaé, além dos presídios de Neves e Vespasiano e os anexos das penitenciárias Nelson Hungria e Jacy de Assis. Este último foi inaugurado na segunda-feira, 27. A obra foi iniciada em maio do ano passado e terminada em fevereiro último. Na construção foram investidos R$ 11,4 milhões de recursos do Tesouro Estadual. Até o final do ano, com novas inaugurações, o governo terá aberto, desde 2003, 10223 novas vagas.

Ainda para 2006 já estão programadas, com obras ou projetos em andamento, a construção de presídio (detenção provisória) para atendimento conjunto das necessidades de Betim e Contagem em São Joaquim de Bicas, com 820 vagas, a expansão do Presídio Dutra Ladeira (500 vagas) bem como unidades de detenção provisória em Sete Lagoas (250 vagas), Teófilo Otoni (200 vagas), João Pinheiro (200 vagas), Caratinga (250 vagas), Montes Claros (300 vagas), Santa Luzia (250 vagas), Oliveira (250 vagas) e Alfenas (172 vagas, podendo ter projeto ampliado para 250 vagas) e Coronel Fabriciano (250 vagas). Além disso, serão implantadas no interior do Estado dez Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC"s), com 80 vagas cada uma, através de repasse de verba de R$ 5 milhões da SEDS para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, totalizando 800 vagas. Os recursos já estão garantidos e as obras serão concluídas ainda este ano.

O investimento realizado pelo governo Aécio Neves no sistema prisional entre 2003 e 2006 supera os R$ 250 milhões e objetiva a redução do déficit vagas em penitenciárias em cerca de 75% com a entrada em funcionamento das penitenciárias regionais já inauguradas. Somente em 2005 foram investidos cerca de R$ 100 milhões em obras no sistema prisional. Para 2006 o investimento previsto total para a área de segurança pública é de R$ 192 milhões.