De manhã, disciplinas convencionais e, à tarde, de forma articulada com esses conteúdos, oficinas de arte, como a música, de esportes, de orientação aos estudos e de profissionalização, em linha com as diretrizes do Programa Mais Educação, do Governo Federal. É essa, agora, a realidade dos 98 adolescentes em cumprimento de medida de internação que frequentam a escola instalada entre os muros do Centro Socioeducativo Justinópolis, em Ribeirão das Neves. O projeto é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e a Secretaria de Estado de Educação (SEE), firmado em 2015. A meta é implantar até o fim de 2015 o ensino integral nas 36 unidades socioeducativas do Estado, que abrigam 1.901 adolescentes e jovens.
O trabalho conjunto entre a SEDS e SEE planta em terreno fértil. Atualmente, 769 jovens de 15 a 17 anos em cumprimento de medida de internação estão matriculados nas escolas das unidades socioeducativas do Estado. Destes, 89% são assíduos. Em 2014, o índice de frequência foi de 86,7%. O desempenho expressivo ocorre a despeito da condição apresentada por esse público quando chega ao sistema. Segundo a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) da SEDS, a defasagem escolar média dos alunos dos centros de internação e das casas de semiliberdade é de quatro anos em relação à série em que, pela idade, deveriam estar cursando.
O titular da Suase, Antônio Armando dos Anjos diz que a parceria com a SEE é de extrema relevância. Segundo ele, é preciso oferecer aos jovens dos centros socioeducativos ocupação em tempo integral. “As atividades devem ser as mais diversas: esportivas, culturais e artísticas, para estimular o envolvimento deles”, afirma o subsecretário.
Afinal, a escola é um dos eixos do cumprimento da medida socioeducativa, observa Antônio Armando. Associada à participação da família, ao esporte, à cultura, ao lazer e à profissionalização, é crucial na ressocialização e recuperação do adolescente em conflito com a lei. O ensino em período integral, que trabalha a educação de uma forma mais lúdica por meio das oficinas, diminui o tempo ocioso dos adolescentes, que assim podem ser recolhidos aos alojamentos apenas no horário noturno. Do ponto de vista estritamente educacional, a ampliação da carga horária busca reduzir a evasão e favorecer o avanço da escolarização.
Rogéria Freire, coordenadora Geral das Ações de Educação Integral da SEE, afirma que as ações articuladas entre SEDS e SEE serão fundamentais para desenvolver boas práticas de educação em período integral dentro das quinze escolas situadas nas unidades socioeducativas do estado. “Os centros socioeducativos possuem cerca de dois mil estudantes. Compreendemos que a educação desses jovens é responsabilidade das duas secretarias e, trabalhando de forma conjunta, conseguiremos desenvolver boas ações de ampliação do tempo e do espaço do ensino nestas unidades”, diz.
A coordenadora traz a experiência como consultora do Ministério da Educação, tendo sido a responsável pelos programas Escola Aberta e depois pelo Mais Educação em Minas Gerais. Além da orientação técnica, o Governo Federal aporta recursos, o que permitirá a contratação de funcionários para as ações de ensino integral, por exemplo.
A iniciativa no Sistema Socioeducativo se insere, na verdade, na política geral do Governo de Minas para essa área. Segundo Rogéria, a meta da SEE é elevar o percentual de alunos de escolas públicas matriculados no ensino integral dos atuais 5% para 25% até 2018. Além dos adolescentes autores de atos infracionais, é prioritário o atendimento de comunidades tradicionais pobres, entre elas populações indígenas e quilombolas.
Por: Flávia Lima