A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), lamenta a morte ocorrida nesta terça-feira, 18.08, aproximadamente às 22h, de um adolescente de 17 anos de idade, no interior da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad) de Contagem. Ao ser informada do episódio trágico, a Seds/Suase enviou técnicos para prestar apoio psicossocial à família da vítima. Todas as medidas de natureza administrativa também foram tomadas.

O adolescente estava havia dois dias na Dopcad-Contagem, em razão de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas e já tinha uma condenação anterior por ato infracional análogo ao crime de roubo. Não havia requisição por parte da Justiça de vaga no Sistema Socioeducativo da Seds para esse adolescente.

O rapaz foi assassinado por outro adolescente, de 16 anos de idade, que estava acautelado na Dopcad desde 10.06.2015, por ato infracional análogo ao crime de roubo. A Justiça solicitou vaga para o mesmo em 28.07.2015. A Seds/Suase informou à autoridade judicial que não havia vaga para atendimento imediato daquele adolescente e que o mesmo foi incluído na lista de prioridade para internação em um dos centros socioeducativos do Estado.

A Seds esclarece que, apesar de não dispor de um centro socioeducativo, Contagem tem sido atendida com máxima prioridade. Atualmente, a despeito de abrigar 3% da população do Estado, a cidade responde por 5% (71) dos jovens internados em centros socioeducativos da Seds/Suase.

Tratativas têm sido feitas pela Seds/Suase com a Prefeitura, o Ministério Público e a Justiça local para obter um terreno para construir um centro socioeducativo na cidade, mas, até o momento, não foi ofertado nenhum imóvel que propiciasse a instalação de uma unidade adequada às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A Seds/Suase esclarece que a Dopcad-Contagem não é uma unidade socioeducativa e sim uma delegacia especializada, que possui um alojamento para onde adolescentes apreendidos são levados para aguardar decisão judicial quanto a internação ou aplicação de medida alternativa, devendo permanecer ali no máximo por cinco dias. Não há na Dopcad-Contagem aparelhamento para atendimento de adolescentes autores de atos infracionais nos moldes preconizados pela ECA e pelo Sinase, em termos de educação, saúde, cultura, lazer e atendimento psicossocial.

Em entendimento com a Polícia Civil, a Seds/Suase mantém no Dopcad-Contagem um grupo de agentes socioeducativos para fazer a guarda dos adolescentes ali acautelados. Dessa forma, os policiais civis ficam liberados para as atividades típicas da instituição.