Visando maior acessibilidade e qualidade de atendimento aos visitantes de presos, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) está expandindo o Núcleo de Assistência às Famílias (NAF) para outras cidades do Estado. A ampliação dos núcleos começou em 2014, com a inauguração dos NAFs em: Montes Claros, Betim, Juiz de Fora, Varginha, Uberlândia e Governador Valadares, que foram as primeiras cidades contempladas. Já em 2017, outros seis NAFs foram inaugurados: dois em Belo Horizonte, na região de Venda Nova e do Barreiro; e os demais em Ponte Nova, Coronel Fabriciano, Muriaé e Divinópolis.

A Subsecretária de Humanização do Atendimento, Emilia Castilho, destaca como a criação de novos NAFs contribui para a humanização do cumprimento da pena. “As famílias terão acesso mais fácil a visitas e informações de seus entes. A recente expansão do NAF é um dos principais serviços implementados pela SEAP para o atendimento dos familiares das pessoas privadas de liberdade no Estado de Minas Gerais. O serviço visa dar maior celeridade ao atendimento, especialmente para o cadastro de visitantes, solicitação de documentos e transferências”.

A ação faz parte de um convênio firmado em 2014 com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). A parceria prevê um trabalho conjunto, em que se aproveite a estrutura das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Enquanto a SEPLAG fornece os atendentes, a infraestrutura e os equipamentos; a SEAP entra com a equipe técnica, a metodologia e o sistema de trabalho. O objetivo é que o NAF esteja presente em todas as UAIs do Estado.

Outro ponto positivo da expansão dos NAFs é o de centralizar o atendimento aos visitantes de presos, dessa forma eles não precisarão ir à unidade para fazer o cadastro. Segundo a diretora de Assistência à Família, Judsônia Pereira dos Santos Curte, a ampliação tem como objetivo a comodidade. “Queremos garantir que mais familiares tenham acesso a um atendimento mais humanizado e de qualidade”.

A expectativa é que o número de atendimentos chegue a 22 mil por mês, até o final do ano, dobrando a quantidade de assistências ofertadas em 2016. Ainda em 2017, serão instalados NAFs em: Alfenas, Diamantina, Paracatu, Caratinga, Barbacena, Passos, Araçuaí e Patos de Minas.

Serviços NAF

Veja a lista dos serviços e documentos que podem ser solicitados nos NAFs:
- Cadastro para visitação social;
- Cadastro para visitação íntima;
- Cadastro para visitação assistida;
- Solicitação de Transferência;
- Assinatura de documentos como Procuração e Reconhecimento de Paternidade, Histórico Escolar, Certificado de Conclusão de Curso;
- Solicitações diversas como atendimento de saúde, confecção de documentos, casamento, trabalho e estudo;
Documentos que podem ser solicitados:
- Remissão do Indivíduo Privado de Liberdade;
- Dias trabalhados;
- Dias estudados;
- Certificados de cursos realizados na unidade prisional;
- Documentação para dar entrada no Auxilio Reclusão, benefício do INSS;
- Atestado Carcerário;
- Atestado de Permanência;
Todos esses documentos só poderão ser solicitados por parentes de 1° grau, ou pessoa credenciada no Sistema Prisional como visitante.

Por Fernanda de Paula

Créditos fotos: Divulgação Ascom - SEAP