Um representante da sociedade civil foi eleito como novo membro do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Minas Gerais (CESPDS-MG). A posse foi realizada de forma virtual na tarde desta terça-feira (18/8), com a presença do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, General Mario Araujo, que preside o conselho. O selecionado por meio de edital para representar as organizações da sociedade civil foi Bruno Brandão Neto, que é também membro do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araguari. Além dele, houve a posse também de um representante de órgão integrante operacional do Sistema Único de Segurança Público (Susp), em nível municipal. Levi de Sousa Sampaio é da Guarda Civil de Contagem e participará do Conselho a partir de agora.

Os dois novos membros se candidataram por meio do Edital CESPDS 001/2020 e foram eleitos por uma comissão eleitoral criada para a seleção. Na ocasião, também foi apresentado o novo membro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Henrique Abi-Ackel Torres. Na abertura do evento, o secretário Mario Araujo destacou que a escolha dos novos membros se baseou na condição de cumprir as diretrizes e regras do edital, seguindo estritamente a lei.

Durante a reunião, também foi apresentado o relatório do primeiro semestre de 2020 sobre a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) nos eixos Valorização do Profissional de Segurança Pública e Enfretamento à Criminalidade Violenta. O documento monitora a execução dos recursos pactuados no Plano de Ação e das ações a serem implementadas com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O encontro ainda abordou pontos sobre a Câmara Temática de Violência em Ambientes Rurais e os projetos a serem financiados com os recursos restantes do Fesp.

O conselho

O órgão colegiado e permanente faz parte da estrutura estratégica de governança do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Entre seus objetivos estão o fortalecimento do controle social e da fiscalização da efetividade das políticas públicas de Segurança e Defesa Social em Minas Gerais.

O CESPDS-MG tem competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social e é composto por 22 integrantes, sendo presidido pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública. Cabe aos conselheiros aproximar o grupo que representam das decisões e iniciativas do governo, além de levar demandas, opiniões e ideias para discussão colegiada. Os conselheiros podem, ainda, propor, analisar e participar da definição de políticas públicas na área da Segurança, acompanhando e fiscalizando o seu desenvolvimento.

Texto: Fernanda de Paula

Fotos: Divulgação Sejusp