Obter os certificados do Ensino Fundamental e Médio para quem não concluiu os estudos na idade adequada. Este é o objetivo de 9.747 presos e 182 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no estado e estão concentrados durante toda esta quarta e quinta-feira (13 e 14/10) na realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). Ao todo, 178 unidades prisionais e 21 unidades socioeducativas estão envolvidas com a ação.

Na quarta (13/10) o exame realizado foi para a certificação de Ensino Fundamental e nesta quinta (14/10) será para o Ensino Médio. O exame é uma realização do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), é gratuito e de participação voluntária. São quatro provas objetivas com 30 questões cada e uma redação, de acordo com o nível de ensino de cada candidato.

Logo na manhã de quarta-feira os adolescentes do Centro Socioeducativo de Governador Valadares, no Rio Doce, já se reuniam nas salas de aula para a aplicação dos exames. “O Encceja é muito importante, sobretudo no contexto socioeducativo, uma vez que, via de regra, os garotos apresentam defasagens escolares e com o exame têm a oportunidade de avançar no processo de escolarização, estimulando-os a dar continuidade aos estudos, criar e ampliar as oportunidades na vida, tudo por meio da educação”, esclarece o diretor da unidade, Renato Douglas Barbosa.

Nove jovens do Centro Socioeducativo de Governador Valadares realizam o exame. Um deles é Fabrício Gusmão, 17 anos*. “O Encceja é uma oportunidade que estou tendo de retomar meus estudos para que quando eu retornar à comunidade eu possa trabalhar e dar uma vida melhor para a minha família”, destaca.

A Penitenciária de Contagem I (Penitenciária Nelson Hungria) foi a que teve o maior número de inscritos. Lá, 546 detentos participam das provas. Segundo o diretor de Atendimento do local, Ury Ribeiro, a grande adesão é fruto do trabalho de toda a equipe. “Justamente por entendermos que a educação é um grande mecanismo para a ressocialização dos internos, por isso fazemos com dedicação, zelo, carinho e com esperança de trazer um mecanismo de mudança de vida para eles. O estudo é uma força que pode levar a um futuro melhor, diferente e longe da criminalidade”, diz.

Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, 101 detentos participam da certificação para o Ensino Fundamental e outros 51 para o Ensino Médio. “A Penitenciária de Uberaba possui a ressocialização como um dos pilares na custódia dos indivíduos privados de liberdade e acreditamos que a educação irá contribuir para o seu retorno à sociedade, além de ser uma conquista pessoal”, enfatiza o diretor da unidade, Josiley Henrique da Silva.

O alto número de inscritos no Encceja representa também o número de alunos atualmente matriculados na escola. No sistema socioeducativo, de acordo com as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), todos os adolescentes estudam e são matriculados regularmente nas escolas. Já em relação aos detentos, atualmente há 5.702 matriculados e 122 escolas instaladas dentro das unidades prisionais mineiras.

“A educação tem o poder de transformar a sociedade, tornando o cidadão mais crítico e consciente da sua própria história. É um processo em constante desenvolvimento, que envolve o conhecer, o fazer, o conviver e o ser”, enfatiza a diretora de Ensino e Profissionalização do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Regina Duarte.

A aplicação das provas é realizada pelos chefes de sala e coordenada pelo responsável pedagógico de cada unidade prisional e socioeducativa. Também é o responsável pedagógico quem faz o levantamento juntamente com a equipe de segurança sobre a demanda para a realização da prova. Os interessados podem se manifestar, sendo inscritos posteriormente pelo setor pedagógico da unidade.

E é com entusiasmo que o diretor-regional de Polícia Penal da 16ª Região Integrada de Segurança Pública, Paulo Henrique Pereira, resume a importância do Encceja para quem está privado de liberdade: “a educação é capaz de transformar vidas, gerando o conhecimento, abrindo novas oportunidades e, também, a possibilidade de inserção no mercado de trabalho. E através do Encceja os indivíduos privados de liberdade têm a possibilidade de concluir os ensinos fundamental e médio e retornar ao convívio social com novas perspectivas”.

*Nome fictício para preservar a identidade do adolescente, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Texto: Lara Nassif

Fotos: Divulgação Sejusp