Campos Júnior disse ser difícil apontar um fator preponderante na queda dos índices dentre todas as ações de defesa social, mas acredita que a integração das polícias tenha sido a “pedra de toque” que torna oportunas tantas outras iniciativas bem sucedidas. “É possível interferir rapidamente no fenômeno da criminalidade por meio de ações integradas”. Na avaliação dele, o compartilhamento de informações entre as corporações, a definição de estratégias e atuações conjuntas têm sido a base para os bons resultados alcançados na área de segurança pública no Estado.
Ele citou o exemplo de Montes Claros, que apresentou redução de 45,18% nos índices de criminalidade violenta, após a implantação da metodologia Igesp (Integração da Gestão em Segurança Pública). Atualmente, este modelo de trabalho está implantado em todas as regiões do Estado, em todos os municípios acima de 100 mil habitantes e nos 34 municípios da região metropolitana. Para o próximo ano, será expandida a pelo menos outros 200 municípios.
Trimestre
Ainda sobre Montes Claros, o secretário também divulgou estudo consolidado do Boletim de Informações Criminais de Minas Gerais do Núcleo de Estudos de Segurança Pública (Nesp) da Fundação João Pinheiro (FJP), sobre os dados de criminalidade violenta no terceiro trimestre de 2008 em relação ao mesmo período de 2007. Conforme a análise, comparando-se o terceiro trimestre de 2008 com o mesmo período de 2007, foi registrada queda de 14,20% no número de homicídios no município, embora o número de ocorrências desse tipo na cidade ainda seja elevado. “Pela nossa experiência, já sabemos que as taxas de homicídios são mesmo mais resistentes à redução. Mas, agora, atingimos uma estabilidade e a tendência para 2009 é de queda”, ressaltou.
Outro município que merece ações específicas do sistema é Betim. O estudo do Nesp/FJP aponta redução nas taxas de crimes violentos e roubos, no comparativo entre o terceiro trimestre de 2007 e 2008. No entanto, os registros de homicídios apresentaram um aumento de 51,95%. O secretário lembrou que atuam no município dois Núcleos de Prevenção à Criminalidade, um no bairro Jardim Teresópolis e outro recentemente implantado no bairro PTB. Nestes espaços, são ministradas as oficinas do programa Fica Vivo e desenvolvidas atividades dos programas Mediação de Conflitos, Reintegração Social dos Egressos e Central de Apoio às Penas Alternativas, todos vinculados à Superintendência de Prevenção à Criminalidade (Spec) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
Por sua vez, o comandante geral da PMMG, coronel Hélio dos Santos Júnior, informou que está sendo feito um mapeamento dos homicídios consumados e tentados em Betim, para a execução de ações pontuais. Ele ainda acrescentou o efetivo da corporação no município, que passou de 400 policiais, no início do ano, para 600 militares, atualmente, deve aumentar ainda mais com a formatura de uma nova turma no próximo ano.
Disque denúncia
Na opinião do comandante, o Disque Denúncia Unificado (DDU), parceria entre a Superintendência de Integração da Seds, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e o Instituto Minas pela Paz, é uma ferramenta importante, mas acha que a participação da comunidade betinense precisa ser estimulada por meio dos conselhos comunitários.
As denúncias feitas ao DDU durante este primeiro ano de operações resultaram em 198 inquéritos e ocorrências; 2.384 pessoas presas, apreendidas ou recapturadas. Além disso, foram apreendidos: 526 armas de fogo; 14.732 munições; 1.966 quilos de droga e 97 balanças de precisão, entre outras. De acordo com o coordenador executivo do instituto Minas Pela Paz, Maurílio Pedrosa, a implantação da Unidade de Resposta Audível (URA), em fevereiro de 2008, que são as mensagens de alerta e instrução, foi possível fazer ajustes para otimizar o atendimento ao denunciante. “O resultado foi mais tempo para a qualificação das informações e uma melhor prestação de serviço à população. A URA contribuiu para orientar corretamente os usuários sobre as finalidades do 181”. Em 2009, o serviço deve ser ampliado para as cinco cidades-pólo: Montes Claros, Uberaba, Uberlândia, Juiz de Fora e Governador Valadares.
O secretário Campos Júnior ressaltou ainda os avanços feitos em 2008 no sistemas prisional e socioeducativo. No primeiro, ganha destaque a assunção de 20 cadeias que estavam sob a custódia da Polícia Civil, transformando-as em presídios e liberando policiais civis e militares para as funções de investigação e policiamento ostensivo e preventivo. Além disso, 14 unidades foram construídas e cinco unidades já existentes foram ampliadas.
Já no sistema socioeducativo, o passo mais importante dado na área, na avaliação do secretário, foi a criação do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH), que reúne, num mesmo espaço físico, equipes da Seds, das polícias Civil e Militar, do Ministério Público, da Justiça, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil. Atuando de forma conjunta, inclusive nos finas de semana e feriados, tem sido possível agilizar o atendimento, fazendo com que o adolescente seja responsabilizado de imediato e evitando a superlotação. “No primeiro final de semana após a inauguração do CIA-BH, apenas 9 jovens foram encaminhados para Centros de Internação Provisória. Antes, a média era de 25 encaminhamentos”.
O secretário ressaltou ainda a importância da Superintendência de Avaliação e Qualidade do Sistema de Defesa Social. Ele destacou a realização do Seminário Internacional da Qualidade, encerrado ontem (18/12), que reuniu autoridades da área de segurança pública de países da América Latina e Europa. No último dia do evento, foram entregues as premiações para os 20 projetos vencedores do concurso de “Boas Práticas”, que valoriza as ações desenvolvidas junto às comunidades pelas polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar e unidades dos sistemas prisional e socioeducativo.