Montes Claros realiza seminário regional de Segurança Pública | Legado - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Apenas para exemplificar, a taxa de homicídios de janeiro a maio* (*dado parcial) de 2009 apresentou queda de 26%, em comparação ao mesmo período do ano passado. Os indices de criminalidade (IC) e de criminalidade violenta (ICV) também seguiram a tendência: queda de 17% e de 32%, respectivamente, comparando-se os mesmos meses de 2008 e 2009.

O evento contou com a representatividade de todo o Sistema de Defesa Social: o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, o comandante-geral da Polícia Militar, Cel Renato Vieira de Souza, o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Marco Antônio Monteiro de Castro, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Cel Gilvam Almeida Sá, o defensor público-geral, Belmar Azze Ramos, além de representantes locais dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

O secretário Maurício Campos atribuiu os resultados positivos da cidade à uma harmoniosa e sustentada política de integração. “Aqui, vemos o envolvimento de todas as forças de segurança pública, de todos os poderes e de todos os setores sociais nos âmbitos estadual e municipal, o que é emblemático e marcante. Podemos dizer que Montes Claros, hoje, é um lugar melhor e mais seguro para se viver, merecidamente”, ressaltou.

Em nome da secretaria municipal de Defesa Social, o secretário Cel. Orlando Camargo compartilhou a mesma opinião de Campos Júnior: “Montes Claros começou a caminhar ao lado do Sistema de Defesa Social e da sociedade civil organizada, o que torna viável captar os anseios mais legítimos da população”.

Após a abertura do seminário, as autoridades presentes e os representantes da 11ª Risp participaram de reunião do Colegiado do Sistema de Defesa Social, quando discutiram estratégias e o cumprimento de metas relacionadas ao enfrentamento da violência.

Panorama

Entre 2003 e 2008, o Governo de Minas investiu na área de segurança pública de Montes Claros cerca de R$ 30 milhões, englobando a compra de equipamentos, armamentos, viaturas para as polícias, além da reforma e construção de unidades prisionais e um centro socioeducativo. Somente em 2008, os recursos destinados ao setor foram de aproximadamente R$ 11 milhões.

Dentre as ações do sistema, destaca-se, no combate à criminalidade, a implantação e manutenção de Núcleos de Prevenção à Criminalidade nos bairros Cristo Rei e Santos Reis. Neles, são desenvolvidos os programas Central de Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), Reintegração Social do Egresso (Presp), Fica Vivo! e Mediação de Conflitos. Em relação aos sistemas prisional e socioeducativo, ressalta-se o Presídio Village II (assumido em junho de 2007), o Presídio de Montes Claros (inaugurado em novembro de 2007), e o Centro Socioeducativo Nossa Senhora. Aparecida (inaugurado em 2005).

No que se refere à integração das forças de segurança em Montes Claros, as ações são ainda mais substanciosas. A superintendente de Integração da Seds, Geórgia Ribeiro Rocha, destacou que a atual fase vivida por Montes Claros e região é de plena integração das ações. “Destaco, dentre as mais recentes conquistas da cidade, a implantação do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) e do PCNet, importantes ferramentas de acesso a informações imprescindíveis para o desempenho efetivo da atuação policial. Isso será estendido para toda a região até o final deste semestre. Outro marco foi a recente implantação do Disque Denúncia Unificado (181), que em pouco mais de uma semana de funcionamento, já demonstra que a sociedade está disposta a participar e contribuir com o enfrentamento da criminalidade.”

Ela disse, ainda, que a grande perspectiva para 2009 é a inauguração do prédio da Região Integrada de Segurança Pública (Risp), prevista para setembro, que integrará as unidades estratégicas da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros da região. “A importância da Risp reside no fato de que ela promove um alinhamento e uma articulação das unidades operacionais dessas instituições, garantindo a efetividade da política de integração dos órgão do Sistema de Defesa Social”, completou a Superintendente.