A assunção da Cadeia Pública de Sabará e de Matozinhos, ambas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, são exemplos dessas mudanças. Em Matozinhos, a transição aconteceu no dia 17 de setembro deste ano. A operação foi comandada por 20 agentes do Comando de Operações Especiais (Cope) e 10 do presídio de Pedro Leopoldo. Onze policiais civis puderam retornar às ruas, em suas funções investigativas e a guarda dos presos passou a ser feita por uma equipe de 53 agentes penitenciários.

Em Sabará, a assunção ocorreu dois dias antes, em 15 de setembro, marcando a volta de oito policiais civis às suas funções de origem. Eles foram substituídos por 45 agentes prisionais, especialmente treinados para as funções de segurança e ressocialização de detentos. Dezessete agentes do Comando de Operações Especiais (Cope) participaram da operação.

Além dos agentes, passaram a atuar no quadro de profissionais da unidade de Sabará quatro auxiliares administrativos, quatro auxiliares de enfermagem, dois assistentes sociais, dois psicólogos, um analista técnico-jurídico e dois oficiais de serviços gerais. Soma-se a essas conquistas os atendimentos médicos e odontológicos e o direito a quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por nutricionista.

Em todo o Estado, 63 policiais civis e 51 militares puderam deixar de exercer o antigo papel de carcereiros, sendo substituídos por agentes penitenciários na guarda dos detentos. A Cadeia Pública de Cataguases, na zona da Mata, está entre as unidades assumidas pela Seds. As demais cadeias que também passaram pelo processo foram as de Janaúba, no Norte de Minas; Almenara, no Vale do Jequitinhonha; Frutal, no Triângulo Mineiro; e Manhuaçu, Inhapim e Timóteo, todas no Leste do Estado.

Regras

Como ocorre em todas as unidades que assume, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds transformou as cadeias públicas em presídio, promovendo mudanças estruturais que incluem o uso obrigatório de uniforme para os detentos e novas regras para a visitação. Somente têm acesso liberado os visitantes que fizerem seu cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF.

As adequações demandam um período de 30 dias de suspensão das visitas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social.

De acordo com o diretor de Segurança Prisional da Suapi, Luiz Carlos Danúnzio, as mudanças já podem ser notadas desde o primeiro momento. “Quando assumimos uma unidade, limpamos excessos das celas, fazemos o corte de cabelo e a higienização dos presos e distribuímos kits compostos de uniforme, cobertor, toalha, escova de dente e produtos para higiene pessoal”.

A ressocialização dos aprisionados é outro fator de peso na definição das medidas adotadas pela Seds. Para garantir aos detentos condições de se estabelecer no mercado de trabalho após o cumprimento da pena de privação de liberdade, evitando sua reincidência no crime, a Secretaria de Defesa Social estabelece parcerias com empresas públicas e privadas, que treinam, capacitam e acolhem esses recuperandos como funcionários.

De acordo com o responsável pela administração da nova unidade de Cataguases, Carlos Roberto Barbosa, os detentos terão atividades como cultivo de horta e o estudo (dentro da unidade) e trabalhos externos, em um acordo firmado com a Prefeitura Municipal. “Também fechamos com o município o acesso de parentes dos detentos a escolas com período integral e em cursos de capacitação profissional. O objetivo é dar ao detento a chance de encontrar uma família estruturada quando voltar ao seu convívio”, explicou o diretor.

Investimentos

De 2003 a 2009, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 251 milhões na construção de 32 unidades prisionais, sendo 10 novas penitenciárias, um Centro de Apoio Médico Pericial, um Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade e 20 novos presídios. Anteriormente, existiam apenas 17 unidades prisionais. Foram realizadas 11 ampliações em unidades já existentes e assumidas 46 que estavam sob responsabilidade da Polícia Civil. Agora, o Estado dispõe de 96 unidades prisionais em todo o território mineiro, entre penitenciárias, presídios, casas de albergado, centro de apoio e hospitais.

Em julho deste ano, foi inaugurado o Presídio de Bicas II, localizado em área próxima ao Presídio de Bicas I e à Penitenciária Jason Soares Albergaria, na cidade de São Joaquim de Bicas, com capacidade para 754 presos e um custo de cerca de R$ 22 milhões aos cofres do Estado. A exemplo das outras unidades administradas pela Suapi, Bicas II também oferece aos presos atendimento médico, psicológico, social e jurídico, além de quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por nutricionistas.

Há no Presídio de Bicas II uma ala destinada a abrigar o público GLBTTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), em caráter experimental, alinhada à diretriz de humanização do sistema prisional mineiro. Os 52 detentos foram para lá transferidos de maneira voluntária, de forma a preservar e garantir princípios como a individualidade, a integridade física e o respeito às diferenças.

À época da inauguração de Bicas II, o secretário de Defesa Social Maurício Campos Júnior destacou que, em Belo Horizonte, todos os presos já se encontram sob custódia da Suapi e que o esforço tem sido contínuo, de forma que todas as carceragens da Polícia Civil sejam assumidas ou desativadas até o final de 2010. O subsecretário da Suapi, Genilson Ribeiro Zeferino, reafirma o compromisso. “Estamos cumprindo mais uma etapa do compromisso do Governo de tirar dos policiais civis e militares a obrigação de cuidar de presos”, disse.

 

 

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