“Estamos terminando o ano de 2009 cumprindo um compromisso que o
governador tinha estabelecido para a Defesa Social de extinguirmos as
carceragens da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nós, que tivemos
19 carceragens apenas em Belo Horizonte, já não temos nenhuma desde o
ano passado. Agora, conseguimos alcançar essa marca que é muito
representativa”, disse o secretário de Estado de Defesa Social,
Maurício Campos Júnior.
O subsecretário de administração prisional Genilson Ribeiro Zeferino,
destacou que o reforço oferecido à segurança da RMBH com as assunções
terá reflexos sobre os índices de criminalidade violenta. “É como um
efeito dominó. Ao assumir as cadeias, liberamos policiais e, com mais
segurança nas ruas, teremos menos violência”, avaliou.
“É um marco no contexto da segurança pública. Os presos terão condições
de cumprir sua pena a partir de uma política de reintegração social e,
nós da polícia civil, teremos mais qualidade no serviço de investigação
que é a nossa atividade fim porque não haverá mais a preocupação com a
guarda do preso”, afirmou o delegado responsável pela comarca de Lagoa
Santa, Almir de Carvalho Cesário. A cadeia passou por ampla reforma com
revisão das redes elétrica, hidráulica, pintura interna e externa,
substituição de grades e construção de mais uma cela para albergados.
Para a obra foram investidos, R$ 341, 2 mil.
Ao assumir o comando, a Suapi transforma as cadeias públicas em
Presídios realizando mudanças que vão desde o uso de uniforme
(obrigatório para os detentos) até a visitação que só será permitida
após cadastro, feito na portaria, mediante apresentação de documentos
que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de
residência e cópias do RG e CPF. Após os feriados de Natal e Ano Novo,
as visitas aos presos serão suspensas para que sejam feitos os
cadastros. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP),
manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários
e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do sistema de
Defesa Social.
Este ano a Seds assumiu 21 cadeias públicas administradas pela Polícia
Civil liberando 224 policiais (133 civis e 91 militares) para atuar em
suas funções institucionais. Eles foram substituídos por 1.260 agentes
penitenciários. Até o final deste ano outras duas unidades serão
assumidas no interior do Estado.
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