Custódia e Assistência a Presos - Regimes Semi-Aberto e Fechado:

Promover recolhimento de condenados a pena de reclusão, em regime fechado e semi-aberto, a partir de 18 anos, proporcionando-lhes a reeducação e a ressocialização, mediante o tratamento penitenciário fundado no trabalho, na instrução na religião, na recreação e no esporte.

Valor da Taxa: Gratuito.

Documentos Necessários: Guia de recolhimento, c ópia da sentença e de denúncia, certidão de trânsito em julgado.