A palestra fez parte do 1º Fórum Mineiro de Segurança Pública “Criminalidade, Segregação e Biopolítica”, promovido pela OAB/MG, por meio das Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Penitenciários, com o apoio dos alunos do 6º período da Faculdade de Direito da PUC Minas. O objetivo foi apresentar uma visão crítica e atual sobre as questões que envolvem a segurança pública e os direitos humanos.

Prevenção

Durante sua exposição, o secretário Lafayette Andrada destacou as ações de defesa social que vêm sendo implementadas pelo Estado, nos últimos oito anos, no combate e prevenção à criminalidade. Ele enfatizou que tais medidas têm contribuído para a redução dos índices em Minas Gerais, retrocedendo a patamares de dez anos atrás. A taxa de crime violento no Estado caiu 45,2% entre 2003 e 2009.

O modelo de integração das polícias mineiras, os programas de prevenção à criminalidade, como o Fica Vivo! e o Mediação de Conflitos, bem como o trabalho pacificador do Grupo Especializado em Áreas de Risco (Gepar), foram exemplos citados pelo secretário. O trabalho conjunto dessas três iniciativas reduziu em até 50% o total de homicídios entre jovens de 12 e 24 anos das comunidades onde os programas foram implantados.

Experiências

A eficiência no combate à criminalidade alcançada por Minas Gerais tornou-se referência para outros estados e, também, para órgãos e instituições internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), segundo Lafayette Andrada.

“Recentemente recebemos a visita de uma comissão da ONU, que está fazendo um mapeamento de experiências exitosas na América Latina na área de segurança pública. O objetivo é formular um documento, em parceria com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDIH), que possa levar recomendações aos governantes e gestores de toda a América Latina, baseadas nos programas que trouxeram diminuição das taxas de violência, como os de Minas Gerais”, disse.

Sistema Prisional

A humanização do sistema prisional, a transferência da gestão das cadeias públicas sob responsabilidade da Polícia Civil para a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e ainda o aumento do número de presos trabalhando e estudando nos presídios e penitenciárias do Estado, também foram lembrados pelo secretário como uma das prioridades da política de segurança pública do Governo de Minas Gerais.

 

Crédito foto:Lucia Sebe /Secom MG