Apresentação ficou a cargo do titular da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), Ronaldo Pedron, da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A comitiva visitou ainda o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (Cia-BH), uma unidade de internação provisória e um centro socioeducativo.

De acordo com a superintendente Lenice dos Santos, o sistema socioeducativo do Mato Grosso existe há 40 anos, tendo sua municipalização ocorrido em 2008. Ela conta que atualmente seu estado possui seis unidades destinadas a jovens em conflito com a lei, sendo três na capital e três no interior. “Viemos a Minas para compartilhar experiências, buscar um intercâmbio para melhorar nossos profissionais”, explicou. A secretária-adjunta, Vera Araujo, completou, destacando o principal desafio consiste em obter a verdadeira estruturação da política, alinhando-a aos marcos legais e aos parâmetros nacionais.

Intercâmbio

Para o subsecretário Ronaldo Pedron, a possibilidade de estabelecer um intercâmbio com representantes do setor vindos de outros estados tem um efeito muito positivo, por trazer novos olhares e luz às discussões. “Também temos problemas, certamente muito parecidos, mas as orientações estão postas, são sólidas”, enfatiza.

No Mato Grosso as seis unidades existentes têm capacidade total para acolher 275 adolescentes. Em Minas Gerais são 19 unidades de internação e internação provisória, com um total de 985 vagas. Além dessa estrutura, há aqui ainda 10 casas de semiliberdade, onde 163 adolescentes são atendidos. Os números refletem o expressivo crescimento do sistema socioeducativo mineiro, que em 2003 dispunha de apenas 385 vagas para internação e 20 para semiliberdade.

As medidas de meio aberto – que consistem na liberdade assistida e na prestação de serviços comunitários - também ganharam força no Estado. Mesmo sendo de responsabilidade dos municípios, o governo estadual fomenta, atualmente, 1.600 vagas, por meio de suplementação financeira e orientação técnica. A Suase já realizou capacitações técnicas em mais de 200 municípios. “Se há quatro anos tais capacitações eram induzidas, impostas, hoje os municípios já estão demandando o treinamento”, revela Ronaldo Pedron. 

Parcerias

Durante sua apresentação, o subsecretário Pedron ressaltou diversos projetos realizados dentro das unidades socioeducativas com o poder público e organizações da sociedade civil, por meio de parcerias. Um exemplo é a que foi firmada com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), que permite que 98% dos adolescentes em cumprindo medida de internação estejam matriculados em escolas formais dentro das unidades.

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior também é parceira, viabilizando a implantação de telecentros nas unidades, e tem ainda o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que disponibiliza 1.566 vagas em 30 cursos técnicos. “Temos, em nossas unidades, atividades rotineiras que contemplam os quatro eixos: escolarização, profissionalização, esporte e cultura”, conclui Ronaldo Pedron.