A construção da unidade, que terá capacidade para 80 adolescentes, demandará investimentos de aproximadamente R$ 11,5 milhões do Governo de Minas. O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, ressalta que, nos últimos oito anos, Minas Gerais foi o Estado que mais investiu em segurança pública e que obteve a maior redução dos índices de criminalidade. “O sistema socioeducativo passou por um crescimento exponencial. Essa iniciativa mostra que Minas está atenta à questão da segurança e à problemática dos adolescentes”.

O projeto e a licitação para execução da obra serão feitos ainda em 2011 e a previsão é que a construção comece no ano que vem. O empreendimento terá cerca de 40 alojamentos, além do setor administrativo, salas de aula, de atendimento técnico e de saúde, oficinas profissionalizantes e quadra esportiva.

O terreno já foi aprovado pelo Departamento de Obras Públicas (Deop) e pela Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas. Foram realizadas audiências públicas com a comunidade, e a prefeitura local também deu parecer favorável à construção do centro, que irá gerar 170 empregos diretos.

O subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo de Araújo Pedron, ressalta a mobilização inédita da sociedade civil organizada, empresariado e poder público para que houvesse a construção do centro socioeducativo em Santana do Paraíso. “Esse esforço coletivo aumenta nossa responsabilidade enquanto gestores, mas nos tranquiliza para o que está por vir no trabalho com cada um desses adolescentes”.

Participação

O diretor presidente da Cenibra, Paulo Eduardo Rocha Brant, destacou a importância da participação de todas as esferas da sociedade na resolução de problemas sociais. “Nos últimos anos, o Governo de Minas teve uma série de iniciativas, em programas sociais mais variados. Mas mesmo os governos mais envolvidos são impotentes e não conseguem resolver todos os problemas, devido a sua magnitude. É preciso envolvimento dos cidadãos, incluindo as empresas. O governo é peça-chave, mas é fundamental a participação da sociedade”.

O secretário Lafayette Andrada lembrou a obrigação do Estado na construção de centros socioeducativos para internação de adolescentes autores de atos infracionais, mas lembrou da importância de outras medidas, de execução municipal. “O Estatuto da Criança e do Adolescente trata das unidades de internação, mas também de prestação de serviços comunitários e liberdade assistida, que são responsabilidade das prefeituras. O recolhimento dos adolescentes é a última medida a ser aplicada”, afirmou.

Sistema socioeducativo

Minas Gerais possui 20 centros socioeducativos para internação e nove casas de semiliberdade. O último foi inaugurado em Patos de Minas, em parceria com a prefeitura municipal, para acautelamento provisório de até 16 adolescentes.

Além de Santana do Paraíso, também está em andamento a construção de outros dois centros socioeducativos: em Lavras, no Sul de Minas, e em Unaí, na região Noroeste do Estado. Ambos contarão com 80 vagas e investimento estimado de R$ 11 milhões. Em Belo Horizonte, será inaugurada, ainda em 2011, mais uma unidade com capacidade para 56 adolescentes.

Com a inauguração dos novos centros socioeducativos, todas as regiões de Minas terão uma unidade própria para internação de adolescentes autores de atos infracionais.