O subsecretário Cloves Benevides explica que “não estão previstas medidas higienistas, como a retirada à força das pessoas que usam crack e outras drogas nas ruas. Serão realizadas, entre outras ações, o mapeamento dos vínculos familiares destes usuários para que haja um envolvimento de parentes e responsáveis no tratamento”. A internação involuntária ocorre a partir da solicitação de familiares e avaliação médica, sem o consentimento do usuário, enquanto a compulsória é determinada pela Justiça.

A defensora pública Roberta de Mesquita Ribeiro, coordenadora da área criminal, esteve na reunião e avaliou de forma bastante positiva os temas discutidos e o encaminhamento dos trabalhos. “A Defensoria Pública já acompanha casos de internação involuntária e vamos intensificar, de forma conjunta, a fiscalização das internações inadequadas, inclusive com capacitação dos defensores”, conclui.

Apoio unânime

Dentre outros participantes da reunião estiveram presentes Robert Willian, presidente da Ong Defesa Social e Regina Coeli integrante do grupo Mães de Minas contra o Crack. Para Robert, o Comitê “é um marco regulatório que possibilita interpretar com mais propriedade a necessidade de internação”, e Regina avalia o Comitê como “uma esperança de novos horizontes, pois analisará caso a caso”.