Um dos nomes convidados a falar sobre a questão durante a audiência, o coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Degradante Urbano da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Marcelo Campos, acredita que a audiência representou uma oportunidade relevante para troca de informações e o engajamento das empresas do setor no combate à modalidade criminosa. “É necessário que as empresas estejam alertas para que não alimentem esse mercado ilegal do trabalho escravo”.
A coordenadora do PETP, Flávia Gotelip, reforça a importância da audiência pública como momento privilegiado para o debate e esclarecimento sobre as situações podem se configurar como trabalho escravo e tráfico de pessoas: “A participação na audiência possibilita uma evidenciação do fenômeno do tráfico de pessoas para fim de exploração laboral, o que ainda é pouco discutido. Além disso, é muito válido que a redes empresas saibam sobre essa prática e se previnam do envolvimento com tais formas de exploração”.
Em sua fala no primeiro dia de audiência, a diretora do Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos, responsável pelo PETP, Ariane Gontijo, explicou o trabalho do programa da Política de Prevenção no estado e abordou, também, a caracterização do fenômeno do tráfico, enfatizando a questão da responsabilização: “O tráfico de pessoas é tido como um crime de consentimento irrelevante, ou seja, o fato de a vítima dizer que aceitou as condições de trabalho, não isenta o explorador das penas”, alerta.
Além do PETP e de representantes de empresas da construção civil, a iniciativa interinstitucional da audiência pública contou com a participação de membros do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal.