O secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcelos, empossou nesta sexta-feira (10.04) os novos presidentes do Conselho de Criminologia e Política Criminal e do Conselho Penitenciário de Minas Gerais. A cerimônia foi realizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte.

 

O novo presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal, Alexandre Victor de Carvalho, é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cargo que ocupa desde março de 2005. É formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Gama Filho.

 

São atribuições dos membros do Conselho de Criminologia e Política Criminal formular a política penitenciária do Estado, promover a avaliação periódica do sistema penal, fiscalizar os estabelecimentos e serviços penitenciários, dentre outras. O órgão foi criado em 1975 e teve sua regulamentação em janeiro de 1994, pela Lei de Execução Penal Estadual (LEP).

A presidência do Conselho Penitenciário de Minas Gerais é ocupada agora pelo advogado Bruno César Gonçalves da Silva, mestre em Direito Processual Penal pela PUC-Minas e professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação.

O Conselho Penitenciário, criado em 1924, é um órgão consultivo, vinculado à Secretaria de Estado de Defesa Social, que tem como objetivos a emissão de parecer sobre a concessão de livramento condicional, comutação de pena e indulto definitivo a pessoas condenadas, a proposição de concessão de graça e de livramento condicional, a inspeção dos estabelecimentos e serviços penais, entre outras.

Crédito foto: Henrique Chendes/Imprensa MG