Através da parceria, o Banco do Brasil cedeu equipamentos de informática, mobiliários e livros técnicos jurídicos para a estruturação do escritório central do Mutirão, onde está sendo feito o trabalho de avaliação do histórico judicial dos cidadãos detidos em delegacias e Seccionais da Polícia Civil em Belo Horizonte. O escritório central do Mutirão funciona no edifício da Defensoria Pública Estadual, rua Rio Grande do Sul, 604.

Para o secretário adjunto de Defesa Social, Luiz Flávio Sapori, presente à assinatura do Termo, esta parceria representa a transformação de idéias em ações concretas, “um dos maiores desafios da segurança pública, de uma forma geral, é transformar as idéias, que são muitas, em ações práticas. E o Mutirão de Execução Penal é uma destas idéias e sua eficácia se dá exatamente pelo envolvimento de várias instituições”.

O Mutirão de Execução Penal é uma atividade conjunta entre a Secretaria de Defesa Social, Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça de Minas Gerias, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais e diversas Faculdades de Direito do Estado. A coordenação dos trabalhos está a cargo da Dafensoria Pública e o desenvolvimento das ações na esfera judicial está sendo feita por profissionais e estagiários selecionados entre as instituições de ensino envolvidas.

Além do aspecto humanitário do projeto, as instituições envolvidas com o Mutirão de Execução Penal têm a expectativa de que o trabalho resulte na redução do problema de superlotação nas delegacias e seccionais da cidade, já que por meio da revisão e da análise da situação jurídica dos cidadãos detidos em dependências da Polícia Civil, existe a possibilidade do Mutirão identificar e corrigir possíveis falhas nos processos, bem como possíveis benefícios previstos em Lei.