A assinatura do convênio está prevista para a parte da tarde e será precedida pela exposição, de todos os envolvidos, de suas respectivas áreas de competência e jurisdições. Segundo Luis Flávio Sapori, a intenção do governo mineiro é, juntamente com o governo de Goiás, estender as ações de segurança previstas no convênio à toda a área de fronteira entre os dois estados.
Amanhã, dia 17, ainda em Brasília, o secretário adjunto de Defesa
Social participará da solenidade de assinatura dos dois primeiros
convênios entre a União e Minas Gerais previstos no Plano Estadual de
Segurança Pública. A assinatura dos convênios está agendada para as
15h, no gabinete do Ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos, e terá a
presença do Secretário Nacional de Segurança Pública, Luis Eduardo
Soares.
A assinatura dos dois convênios, possibilitará ao Estado a implantação
dos projetos “Áreas Integradas” e “Combate às Organizações Criminosas”.
O primeiro, orçado em cerca de R$ 7 milhões, visa a reestruturação das
Companhias da Polícia Militar e dos Distritos Policiais, através de
áreas de atuação, procedimentos, metodologias e delimitação de áreas
geográficas comuns. O projeto “Áreas Integradas” promove a integração
entre as Polícias, passando as duas a ter um mesmo referencial
territorial para planejar ações e operações e monitorar a
criminalidade. A definição de objetivos, estratégias e metas conjuntas
também representa um diferencial positivo para a eficiência do trabalho
policial.
Já o projeto “Combate às Organizações Criminosas”, orçado em cerca de
R$ 4,2 milhões, tem por objetivo a criação do Gabinete Integrado de
Gestão de Segurança Pública de Minas Gerais, possibilitando o
fortalecimento e a integração dos recursos humanos, materiais e
tecnológicos do Gabinete e das unidades de inteligência das Polícias
Civil e Militar do Estado, do Ministério Público, da Superintendência
de Polícia Federal em Minas Gerais, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Minas Gerais, da Corregedoria da Polícia Militar
e da Corregedoria Geral de Polícia Civil de Minas Gerais.
O projeto “Combate às Organizações Criminosas” tem como meta a
aplicação de um plano específico de proteção a autoridades;
levantamento da situação de risco das autoridades ameaçadas no Estado;
e a formalização de um mecanismo adequado para mapeamento da atividade
delituosa relacionada ao crime organizado.