Com ganho de tempo e redução de custo para os cofres públicos, os presos em flagrante com monitoramento eletrônico determinado pela Justiça em audiência de custódia já estão saindo do Fórum Lafaiete, em Belo Horizonte, cadastrados e com a tornozeleira instalada e ativa. Depois de uma fase de testes, o serviço passou a ser prestado esta semana por servidores da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Antes, os presos aguardavam na carceragem do fórum para serem conduzidos até a sede da UGME.

Além da economia de escoltas, com empenho de viatura e de agentes penitenciários, a mudança está gerando uma redução no tempo de permanência média dos presos na carceragem do fórum, pois em aproximadamente 20% das audiências de custódia a decisão da Justiça é pelo monitoramento eletrônico, em vez de prisão ou liberdade provisória.

A juíza Paula Murca Machado Rocha Moura, responsável pelas audiências de custódia em Belo Horizonte, afirma que a novidade já tem otimizado muito o trabalho de todos. Ela observa que, além do cadastramento no sistema de monitoramento e instalação da tornozeleira, servidores da UGME dão orientações para os novos monitorados sobre as regras, cuidados e condições relativas à medida judicial.

“Além de os presos não precisarem esperar tanto tempo, o atendimento com as orientações é primordial para o cumprimento correto da medida. Acredito que quando esse atendimento é no fórum impõe um certo respeito, e mostra a integração dos poderes. A tendência é a gente centralizar tudo referente a audiências de custódia num lugar só. Aos poucos, a vamos conseguindo espaço”.

O diretor-geral da UGME, Giovani Rodrigues Belloni, destaca que o novo anexo não prejudicou em nada o trabalho na sede. Pelo contrário, segundo ele, possibilitou uma organização mais racional da jornada de trabalho, uma vez que os servidores não têm mais que esperar no fim do dia a chegada de presos do fórum.

Belloni observa que 50% das instalações diárias de tornozeleiras são em pessoas provenientes das audiências de custódia. Crimes da Lei Maria da Penha, furtos, roubos com grau de violência baixo cometidos por pessoas sem condenação anterior, são os que mais recebem a medida.

“O benefício é muito grande, inclusive para o sistema prisional. É um anseio antigo da Vara Criminal, desde quando começaram as audiências de custódia eles têm sugerido tal instalação. Mas só agora foi possível realizar, com a disponibilidade de uma sala equipada e com acesso ao sistema de monitoramento”.

Eficiência

As audiências de custódia são um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Elas começaram a ser realizadas em Minas Gerais em agosto de 2015. inicialmente apenas em Belo Horizonte. Em 2016, o projeto foi implantado em mais seis comarcas. Mais de 9 mil audiências já ocorreram em Belo Horizonte.

A diretora da Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag) da Seds, Sabrina Silva Machado, destaca que, depois das audiências de custódia, aumentou o índice de cumprimento das condições de liberdade provisória e de monitoramento eletrônico. Ela explica que o acusado é apresentado à Justiça em até 24 horas depois da prisão.

“Antes recebíamos documentos de 70% de descumprimento, hoje o dado é inverso. Outro problema que também foi resolvido, por exemplo, é admissão de moradores de rua. Antigamente eles davam um endereço aqui pra defensoria, e quando recebiam a tornozeleira e iam para a rua eles não podiam cumprir a determinação, por não terem uma residência. Agora a gente já é informada aqui durante a audiência sobre a situação deles, impedindo assim que tal medida seja indicada” afirma Sabrina.

Segundo a juíza Paula, muitas pessoas diziam que a audiência de custódia iria liberar presos indiscriminadamente. “A prática mostrou que não. Os nossos índices de liberação são os mesmos de antes de existir esse tipo de audiência. Quem tem que ficar preso fica, quem tem que ser liberado é liberado. O que melhorou foi o fluxo”.

Por Fernanda de Paula

Créditos foto: Marcelo Sant'Anna/ Imprensa MG