Para implantar a tornozeleira, a Secretaria de

Defesa Social fez um estudo sócio-ambiental da residência da condenada e da penitenciária, que incluiu avaliação da estrutura física e arquitetônica da casa, para permitir o perfeito funcionamento do equipamento e dos sinais de rádio-frequência.

A fase de testes do projeto de monitoramento remoto de presos em Minas Gerais servirá para as análises sobre como o sistema poderá ser implantado, um estudo que envolve a Secretaria de Estado de

Defesa Social (Seds), Ministério Público,

Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.

De acordo com o secretário de

Defesa Social, Maurício Campos Júnior, o esforço conjunto desses órgãos tem o objetivo principal de melhorar as condições de reinserção social dos presos, já que, com o sistema, eles podem voltar ao convívio familiar. Ele ressaltou que a progressão de penas é prevista na legislação e que o monitoramento remoto de presos é mais um mecanismo agregado à fiscalização do cumprimento da sentença judicial.

Outras vantagens, conforme ressaltou o secretário, são maior facilidade para a fiscalização do cumprimento da pena, abertura imediata de vagas no sistema prisional e redução de gastos. Em média, o monitoramento remoto de presos deverá custar R$ 600 por mês, enquanto um detento em penitenciária tem custo aproximado mensal de R$ 1.800.

Os testes serão feitos em dez presos que cumprem pena em regime semi-aberto e deverão durar cerca de 60 dias. Para selecionar os detentos, foram estabelecidos critérios como: pena remanescente inferior a cinco anos; não responder a outros processos criminais; não ter cometido crime contra a pessoa; estar elegível para cumprimento de pena em regime aberto; e, ter infra-estrutura adequada em sua residência (linha telefônica e energia elétrica).

O secretário Maurício Campos Júnior destacou que são amplas as possibilidades de uso do sistema, para condenados e presos provisórios. Ele estima que, apenas na região metropolitana de Belo Horizonte, aproximadamente 2.500 presos teriam potencial para o monitoramento remoto.

A tecnologia de vigilância adotada em Minas é utilizada 28 países. Os equipamentos possuem sensores capazes de detectar o calor do corpo humano e qualquer movimento. Dois tipos de tecnologia serão testados: Sistema de Posicionamento Global (GPS) e Identificador de Radiofreqüência (IRF). Os equipamentos são cedidos para os testes. Somente após essa fase experimental será definido como os equipamentos serão utilizados e para presos de qual situação prisional é mais adequado. Após a definição do sistema a ser adotado, será aberta licitação para a compra de equipamentos.