O secretário de Defesa Social, Maurício Campos Junior, disse que a integração entre as polícias possibilitará maior capilaridade à Polícia Federal e aumentará a capacidade de recolhimento de armas de fogo que, mal utilizadas, podem constituir um fator de aumento da criminalidade no Estado. “Além do trabalho integrado com a Polícia Federal, os resultados com a redução de homicídios ou mortes é algo que vamos perceber em breve”, acredita o secretário.
Na capital e interior serão implantados postos avançados de recebimento de armas, facilitando o deslocamento das pessoas para colaborarem com a campanha. “Criamos a condição ideal para que todos possam entregar suas armas próximo à sua residência”, ressaltou o secretário. Pelo convênio, as polícias Militar e Civil se encarregarão de levar o armamento recolhido para Polícia Federal, que o encaminhará para o Exército Brasileiro, onde será destruído.
Em campanha similar, foram entregues cerca de 30 mil armas entre 2003 e 2005. De janeiro a novembro deste ano, a Polícia Federal recebeu aproximadamente 1.100 armas, entregues voluntariamente. Outras 6.700 foram encaminhadas para registro.
Esta nova etapa da campanha também prevê indenização de R$ 100,00 a R$ 300,00 para quem entregar arma de fogo, dependendo do modelo e calibre. As entregas são voluntárias e sem prazo para serem realizadas. Para transportar a arma até um dos postos de coleta, o interessado que não tem o registro e o porte deverá preencher uma Autorização para Trânsito de Arma de Fogo, que pode ser retirada nas unidades policiais. Para aqueles que quiserem continuar de posse da arma de fogo, o recadastramento deverá ser feito até o dia 31 de dezembro de 2008. “O interesse em recadastrar o cidadão é para saber que a arma existe, a quem pertence e o local onde se encontra. A partir de janeiro de 2009, quem não optou pela regularização estará na ilegalidade”, alertou o delegado da Polícia Federal, Daniel Fontini.
Tarefa nobre
O diretor da Acodes, Serguen Jessui Machado, destacou que esta é uma tarefa nobre. “Todo o nosso esforço é de luta pela vida e essa rede defende uma cultura de paz e um sistema de segurança que leva em conta a pessoa e a participação das comunidades no enfrentamento da violência,” afirmou. Segundo ele, na medida em que toda a sociedade se articula e participa ativamente de ações como esta, a possibilidade de êxito é muito maior.
O Sistema de Defesa Social tem um acordo de resultados com o Governo de Minas. Entre as metas, estão aumentar o número de apreensões de armas de fogo em todo o Estado. Ao lado do trabalho de entrega voluntária, existe também a apreensão constante do material. “Este ano, por exemplo, Belo Horizonte tem uma perspectiva de redução de homicídios muito expressiva. Parte deste êxito se concentra nas apreensões de armas de fogo, na apuração dos inquéritos policiais, na efetividade de algumas prisões e nos programas de prevenção à criminalidade”, destacou Campos Junior.
De acordo com os dados divulgados pelo chefe do Estado Maior da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza, 13.487 armas foram apreendidas no Estado, em 2008, o que representa um aumento de 13,59% em relação a 2007, entre janeiro e novembro.