O secretário explicou que a ação articulada com a Cúria Metropolitana, a Associação de Proteção e Amparo ao Condenado (Apac) de Santa Luzia e o Sistema Prisional permitiu a transferência das presas, “devolvendo-lhes a dignidade”. As detentas ficarão na Apac por 120 dias. Durante esse período, serão viabilizadas vagas na Penitenciária de São Joaquim de Bicas e outras unidades. Campos Júnior ressaltou, ainda, a importância da liberação dos policiais, antes ocupados com a guarda de detentos. De acordo com ele, a iniciativa, que faz parte do projeto de Expansão e Modernização do Sistema Prisional em Minas, “também resgata a dignidade dos policiais, que voltam a exercer suas funções constitucionais”.

A 16ª Delegacia foi construída em 1958. Com a desativação, essa unidade da Polícia Civil passa a trabalhar, com a 17ª Companhia da Polícia Militar, na 23ª Área Integrada de Segurança Pública (Aisp), que funcionará no bairro Ouro Preto. A integração das forças policiais em Minas constitui um dos projetos da política de segurança pública do Estado. Num mesmo espaço físico, ambas compartilham informações e elaboram operações conjuntas, potencializando as ações de combate e prevenção ao crime, preservando suas características próprias.


Visconde do Rio Branco

Também nesta sexta-feira, a Seds assumiu a Cadeia Pública de Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata, liberando seis policiais civis e 14 militares, antes ocupados com a guarda dos presos, para o trabalho de investigação, prevenção e combate ao crime. Sessenta agentes penitenciários especialmente treinados substituirão os policiais.

“A partir de agora, vamos nos dedicar apenas ao serviço de investigação. Foi um presente de Natal”, resumiu o policial João Geraldo dos Santos, que há dezoito anos trabalhava na Cadeia Pública. Ao assumir o comando, a Suapi transforma a cadeia pública em Presídio realizando mudanças que vão desde o uso de uniforme (obrigatório para os detentos) até a visitação que só será permitida após cadastro, feito na portaria, mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias da carteira de identidade e CPF.

Nos primeiros trinta dias as visitas aos presos estarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social. O Presídio de Visconde do Rio Branco passará por reformas que incluem revisão do sistema elétrico e hidráulico e adaptações às novas normas de segurança com reforço de grades e colocação de serpentinas nos muros.

Os presos receberão atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por uma nutricionista. Esta é a 82ª unidade prisional da Seds que, por meio da Subsecretaria de Administração Prisional, administra presídios, penitenciárias, hospitais, centros de apoio (médico e pericial) e casas para albergados. Foram entregues aos detentos do Presídio de Visconde do Rio Branco uniforme, cobertor, toalha, escova de dentes, produtos para higiene pessoal e colchões novos.


Contagem

A inauguração da Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad) de Contagem é fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, Judiciário, Ministério Público e a Polícia Civil. O prédio em que a delegacia está instalada foi reformado pela municipalidade para receber adolescentes em conflito com a lei.

De acordo com a chefe do 2º Departamento de Polícia Civil, delegada Vânia Godói de Faria, a parceria é uma ação facilitadora das ações, com ganhos expressivos para a sociedade. Conforme destacou, “a Dopcad vai permitir um trabalho socioeducativo com mais êxito, e também melhoria da qualidade do trabalho policial”.

A nova unidade funcionará sob a administração da Delegacia Regional de Contagem e da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Serão disponibilizados 20 agentes de segurança socioeducativa para fazer a guarda de adolescentes no local.