O consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA) apresentou proposta e é formado pelas seguintes empresas: Construções S/A (CCI), Construtora Augusto Velloso S/A, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, N.F. Motta Construções e Comércio Ltda. e Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda. (Inap). Os integrantes do consórcio informaram já possuir experiência em administração prisional, segurança, ressocialização de detentos e construção de unidades. No momento, trabalham em regime de co-gestão com penitenciárias do estado do Espírito Santo.

Segundo a Comissão Especial de Licitação, responsável pela coordenação do processo, serão três etapas. A primeira consiste na pré-qualificação, o que implica na análise do planejamento operacional e de segurança. Em seguida, haverá o julgamento do preço. Por fim, haverá a etapa de habilitação, quando será levado em conta o projeto arquitetônico. Toda a documentação deverá estar de acordo com os termos do Edital Seds n° 001/2008, publicado em julho de 2008.

O complexo a ser construído em Ribeirão das Neves deverá ter suas obras iniciadas ainda no primeiro semestre de 2009. Esse modelo de co-gestão do Governo do Estado com a inciativa privada vai gerar a abertura de três mil vagas. A concessionária vai operacionalizar a unidade por 27 anos e a previsão é de que o novo sistema seja mais eficiente e econômico, possibilitando o redirecionamento de gastos públicos para investimentos na prevenção à criminalidade. O poder público continuará responsável pelas regras disciplinares adotadas na penitenciária, pelo acompanhamento do funcionamento do complexo, pela segurança externa dos prédios e pelo transporte de sentenciados.

A criação de uma PPP do Sistema Penitenciário tem várias vantagens. Cada preso vai custar ao Estado R$ 2,1 mil por mês. Caso o governo assumisse a construção e a operacionalização nos mesmos moldes do padrão PPP, o custo seria de R$ 2,4 mil. Os serviços prestados tendem a ser mais eficientes, uma vez que a concessionária desenvolverá tecnologias de segurança para se adequar às novas técnicas da gestão. Além disso, a PPP permitirá ao governo do Estado aumentar com maior agilidade o número de vagas disponíveis e reduzir o déficit carcerário.

A Seds indicará um diretor que será responsável pelas decisões administrativas referentes aos presos e pela fiscalização da gestão administrativa do complexo. Esse mesmo diretor intermediará as atividades cotidianas entre a concessionária e o governo do Estado. Para garantir a qualidade dos serviços, será instalado um conselho no complexo, que vai monitorar os indicadores criados para medir e avaliar a qualidade da gestão. Esse conselho será formado por integrantes da Seds, do Conselho de Criminologia e Política Criminal, do Conselho de Política Penitenciária, do Conselho Estadual de Direitos Humanos e um representante da empresa privada.

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