Pioneiro no Brasil, o Curso de  Gestão de Segurança Prisional partiu da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que  propôs a parceria à instituição de ensino. O  subsecretário de Administração Prisional da Seds, Genilson Zeferino,  foi um dos principais incentivadores da proposta, vislumbrando a necessidade de aperfeiçoamento e qualificação dos agentes penitenciários, socioeducativos e diretores das unidades prisionais. “Percebi que havia necessidade de oferecer a eles uma maior identidade profissional. É importante que se vejam também como ‘gestores de segurança prisional’ e, como tais, estejam capacitados ao gerenciamento e à administração de conflitos”. 

A coordenadora do curso, Sheila Venâncio, conta que a maior parte dos 130 alunos, divididos em quatro turmas, já trabalha no sistema prisional. São agentes e diretores de unidades que vêem na formação uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional. “Sinto que a visão que eles têm do sistema tem sido alargada. Discussões éticas, filosóficas e humanas permeiam as aulas e aumentam a percepção e a sensibilidade dos alunos”, afirma. Além disso, a sala de aula é um espaço para que eles exponham situações que vivenciam no dia-a-dia. Na avaliação dela, as pessoas que trabalham no sistema prisional são as mais indicadas para oferecer soluções e apontar problemas para as políticas públicas, principalmente as relacionadas às medidas ressocializadoras. “Eles têm a prática e sabem o que funciona e o que não funciona. Estão na linha de frente e isto é muito importante”, diz.

Outra  motivação para a criação do curso, segundo explicou Sheila, foi o fato de que cursos superiores como Serviço Social, Psicologia, Direito, Administração, exigidos pela Lei de Execução Penal (LEP), não atendem à demanda das necessidades do sistema. “A idéia foi juntar todos estes cursos num só, com carga horária menor que um curso de graduação.”

Para o diretor do Ceresp São Cristovão, Ronaldo Mendes Campelo, que trabalha há 13 anos no sistema, o curso é fundamental. “Aqui, discutimos, interagimos com outras pessoas e temos acesso a disciplinas que vêm ao encontro das nossas necessidades.  O Estado está nos oferecendo uma oportunidade ímpar”, ressalta.

Duração

O curso superior tem duração de dois anos e meio, divididos em cinco semestres. A grade curricular privilegia aulas teóricas e envolve disciplinas como Psicologia, Ética, Direitos Humanos,   Planejamento Estratégico e Gestão de Pessoas.  O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h40.

O trabalho de conclusão de curso será formatado nos moldes das exigências do Departamento Penitenciário Nacional, que anualmente lança editais disponibilizando recursos do Fundo Penitenciário para aplicação em projetos que envolvam a ressocialização dos presos. Os projetos deverão ser desenvolvidos nas áreas de ensino, saúde e educação e, se aprovados, poderão ser financiados pelo Fundo.

Mesmo sendo voltado para a valorização do agente penitenciário, qualquer pessoa que queira trabalhar no sistema prisional ou ser pesquisador de políticas públicas de segurança pode fazer o curso.

Guarda Penitenciária

Com a expansão da oferta de vagas no sistema prisional, de 5 mil em 2003, para 23 mil em 2009, em 85 unidades, o número de agentes passou de 650 para cerca de 14 mil desde a criação da Guarda Penitenciária, em 7 de julho de 2003.

Ainda este ano, a Secretaria de Defesa Social deverá assumir mais 15 cadeias públicas  que estão sob responsabilidade da Polícia Civil, inaugurar uma penitenciária em Ponte Nova  e dois presídios (Itajubá e Pouso Alegre),  abrindo novos postos de trabalho. Além disso, novas contratações também devem ocorrer a partir da homologação da parceria público-privada (PPP) que construirá em Ribeirão das Neves uma unidade prisional com três mil vagas.

Para subsecretário, o curso vem ao encontro de algumas metas do sistema que são a humanização e o investimento no capital humano. “Durante um bom tempo, um carcereiro era, na estrutura da segurança pública, aquela figura pouco afeita à educação e que se valia muito da força física. Agora, neste momento, está sendo construída a idéia de uma bela profissão que é a de agente penitenciário. Alguém que a um só tempo cuida do preso, trabalhando perspectivas de ressocialização”, completa.

Inscrição:

Para realizar a inscrição o candidato deve acessar os endereços eletrônicos www.unibh.br, www.una.br ou www.fcmmg.br, ir aos postos localizados nos campi do UNI-BH, Centro Universitário UNA, Faculdade UNA de Contagem, Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais ou ligar para (31) 3379-1500.