Os critérios que definirão a participação da sociedade civil na 1a. Conferência Estadual de Segurança Pública, que será realizada nos dias 21, 22 e 23 de julho no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, serão um dos principais temas de debate na próxima reunião da Comissão Organizadora Estadual (COE), marcada para sexta-feira, 26 de junho, às 9 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Quem compareceu à 1a, reunião da COE, realizada na sexta-feira (19/06) no mesmo local, saiu de lá com a tarefa de levar o tema à reflexão junto às suas associações.

O regimento interno do Ministério da Justiça diz que as Conferências Estaduais devem ter a participação de 40% da sociedade civil, 30% do poder público e outros 30% de trabalhadores em Segurança Pública. O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, que participou da reunião, lembrou que a sociedade civil é toda e qualquer forma de manifestação da sociedade e reconheceu a necessidade de que sejam estabelecidos critérios para a acolhida das inscrições desse segmento.

Ao todo são 280 vagas. Elas estarão abertas no dia 1o. de julho no site consegmg.mg.gov.br e esse cuidado é importante para evitar que muitas pessoas de uma mesma entidade se inscrevam, sem dar oportunidade para outras que também gostariam de participar. "Só assim estaremos garantindo a diversidade de representações e a pluralidade de idéias", reiterou o mobilizador do Ministério da Justiça, Rodrigo Xavier.

Na ocasião, Campos Júnior repassou um por um dos itens da metodologia e disse que a Conseg MG seguirá as diretrizes da Conferência Nacional, agendada para acontecer de 27 a 30 de agosto deste ano em Brasília. "A importância de Minas Gerais no contexto da segurança pública nacional impõe que tenhamos uma conferência de grande qualidade", disse. Ele lembrou ainda que a Coordenação Executiva da COE foi criada apenas para resolver questões práticas, de comunicação e de logística da Conseg MG, como a escolha do local e formas de divulgação do evento. "Todos são bem-vindos, sejam da COE ou não. A discussão está aberta".

Ao ser questionado sobre se os participantes receberão um documento comprobatório de votação, o secretário informou que o processo eleitoral dos princípios e diretrizes e dos representantes que irão para a etapa nacional em Brasília, será fiscalizado por técnicos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a fim de garantir a indoneidade e transparência.

A convocação para a 1a. Conseg partiu do próprio Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, reconhecendo o caráter essencial do debate sobre as políticas de segurança pública no país. Seu objetivo geral é definir princípios e diretrizes orientadores da política nacional de segurança pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão visando efetivar a segurança como direito fundamental. Da etapa estadual, sairão sete princípios e 21 diretrizes que serão levados para e etapa nacional.

Entre outros, estiveram presentes nesta reunião na primeira reunião da COE, Elias Oliveira, da Central Única da Favelas - CUFA; Enéas Alessandro da Silva Melo do Instituto Minas pela Paz (IMPP) da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg); Walkíria La Roche, do Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Transsexuais e Trangêneros do Estado de Minas Gerais.

O ouvidor de polícia do Estado de Minas Gerais, Paulo Alkimin informou que os 17 ouvidores do país decidiram alinhar o que desejam levar à discussão na Conseg MG e, posteriormente, para Brasília, durante o Fórum Nacional de Ouvidores que teve início no mês passado por meio de conferências livres, reuniões com os Conseps (Conselhos de Segurança Pública) e associações diversas.

Segundo ele, os ouvidores irão reivindicar mais indepedência e autonomia para abrir processos até contra os mais altos cargos das polícias. "É que, em alguns Estados brasileiros, as ouvidorias são subordinadas às secretarias de seguraça pública, o que não acontece em Minas Gerais, onde estamos num estágio mais avançado", observou ele.