A figura do carcereiro está desaparecendo em Minas Gerais. Com a modernização do Sistema Prisional mineiro, através de assunções e reformas de unidades prisionais pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o antigo carcereiro é substituído pelo Agente Penitenciário, profissional que precisa ter conhecimentos nas áreas de Direitos Humanos, Psicologia, Direito, Segurança e Administração, com vistas à reintegração social dos presos e à necessidade de humanização do sistema prisional. Um dos locais que oferecem essa ampla formação é o Centro Universitário de Belo Horizonte(UNI-BH), por meio do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Prisional. As inscrições para o 5º vestibular estão abertas, até  14 de julho. 

Pioneiro no Brasil, o Curso de  Gestão de Segurança Prisional partiu da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que  propôs a parceria à instituição de ensino. O  subsecretário de Administração Prisional, Genilson Zeferino,  foi um dos principais incentivadores da proposta, vislumbrando a necessidade de aperfeiçoamento e qualificação dos agentes penitenciários, socioeducativos e diretores das unidades prisionais. “Percebi que havia necessidade de oferecer a eles uma maior identidade profissional. É importante que se vejam também como ‘gestores de segurança prisional’ e, como tais, estejam capacitados ao gerenciamento e à administração de conflitos”. 

A coordenadora do curso, Sheila Venâncio, conta que a maior parte dos 130 alunos, divididos em quatro turmas, já trabalha no sistema prisional. São agentes e diretores de unidades que vêem na formação uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional. “Sinto que a visão que eles têm do sistema tem sido alargada. Discussões éticas, filosóficas e humanas permeiam as aulas e aumentam a percepção e a sensibilidade dos alunos”, afirma. Além disso, a sala de aula é um espaço para que eles exponham situações que vivenciam no dia-a-dia. Na avaliação dela, as pessoas que trabalham no sistema prisional são as mais indicadas para oferecer soluções e apontar problemas para as políticas públicas, principalmente as relacionadas às medidas ressocializadoras. “Eles têm a prática e sabem o que funciona e o que não funciona. Estão na linha de frente e isto é muito importante”, diz.

Outra  motivação para a criação do curso, segundo explicou Sheila, foi o fato de que cursos superiores como Serviço Social, Psicologia, Direito, Administração, exigidos pela Lei de Execução Penal (LEP), não atendem à demanda das necessidades do sistema. “A idéia foi juntar todos estes cursos num só, com carga horária menor que um curso de graduação.”

Para o diretor do Ceresp São Cristovão, Ronaldo Mendes Campelo, que trabalha há 13 anos no sistema, o curso é fundamental. “Aqui, discutimos, interagimos com outras pessoas e temos acesso a disciplinas que vêm ao encontro às nossas necessidades.  O Estado está nos oferecendo uma oportunidade ímpar”, ressalta.

Duração

O curso superior tem duração de dois anos, divididos em quatro semestres. A grade curricular privilegia aulas teóricas e envolve disciplinas como psicologia, ética, direitos humanos,   planejamento estratégico e gestão de pessoas.  A carga horária é de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h40.

O trabalho de conclusão de curso será formatado nos moldes das exigências do Departamento Penitenciário Nacional, que anualmente lança editais disponibilizando recursos do Fundo Penitenciário para aplicação em projetos que envolvam a ressocialização dos presos. Os projetos deverão ser desenvolvidos nas áreas de ensino, saúde e educação e, se aprovados, poderão ser financiados pelo Fundo.

Mesmo sendo voltado para a valorização do agente penitenciário, qualquer pessoa que queira trabalhar no sistema prisional ou ser pesquisador de políticas públicas de segurança pode fazer o curso.

Guarda Penitenciária

Com a expansão da oferta de vagas no sistema prisional de 5 mil, em 2003, para 23 mil em 2009, em 85 unidades, o número de agentes passou de 650 para cerca de 14 mil desde a criação da Guarda Penitenciária, em 7 de julho de 2003.

Ainda este ano, a Secretaria de Defesa Social deverá assumir mais 15 Cadeias Públicas  que estão sob responsabilidade da Polícia Civil, inaugurar uma penitenciária em Ponte Nova  e dois presídios (Itajubá e Pouso Alegre),  abrindo novos postos de trabalho. Além disso, novas contratações também devem ocorrer a partir da homologação da parceria público-privada (PPP) que construirá em Ribeirão das Neves uma unidade prisional com três mil vagas.

Para subsecretário, o curso vem de encontro a algumas metas do sistema que são a humanização e o investimento no capital humano. “Durante um bom tempo, um carcereiro era, na estrutura da segurança pública, aquela figura pouco afeita à educação e que se valia muito da força física. Agora, neste momento, está sendo construída a idéia de uma bela profissão que é a de agente penitenciário. Alguém que a um só tempo cuida do preso, trabalhando perspectivas de ressocialização”, completa.

Inscrição:

Para realizar a inscrição o candidato deve acessar os endereços eletrônicos www.unibh.br, www.una.br ou www.fcmmg.br, ir aos postos localizados nos Campi do UNIBH, Centro Universitário UNA, Faculdade UNA de Contagem, Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais ou ligar para (31) 3379-1500.