O projeto foi estruturado pela Caixa Econômica Federal em cooperação com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). A iniciativa foi realizada com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão, sob coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI).
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Informações Gerais |
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Objeto |
Concessão para construção, implantação, operação e manutenção de dois Centros Socioeducativos, sendo um localizado no Município de Betim e um localizado no Município de Santana do Paraíso, ambos no Estado, bem como da prestação dos serviços de atendimento socioeducativo. |
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Setor |
Socioeducação |
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Modalidade da Parceria |
Concessão Administrativa |
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Prazo |
30 Anos |
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CAPEX Total |
R$ 84 milhões (ao longo da concessão) |
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Contraprestação Mensal Máxima |
R$ 3.347.492,00 |
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Principais Eventos |
Qualificação do Projeto no PPI: 14/10/2019 Audiência Pública: 07/12/2022 Consulta Pública: 04/11/2022 a 27/01/2023 Publicação Edital: 15/12/2023 Republicação Edital: 22/03/2024 Entrega das Propostas: 14/05/2024 Leilão: Não Realizado |
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Estágio Atual |
Encerrado - Licitação Deserta |
Acesso aos Documentos:
REPUBLICAÇÃO | Documentos Editalícios
Anteprojetos Referenciais | Anexo 4 - Apêndice 2