A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inauguraram, nessa segunda-feira (17), a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Frutal, no Triângulo Mineiro. A unidade, que tem 120 vagas destinadas a recuperandos dos regimes fechado e semiaberto, é resultado de um investimento de R$ 1,5 milhão por parte do Governo de Minas.

Além dos alojamentos, na unidade há espaço destinado a biblioteca, capela, auditório, cozinha, salas de aula, laborterapia, atendimento médico e odontológico, além de uma área externa com pátio, horta e quiosques. A área total do terreno é de três mil metros quadrados, sendo dois metros quadrados de área construída. Desde o início os condenados já poderão contar com atendimento de um terapeuta ocupacional e um psicólogo, além de frequentar escola e trabalharem com fabricação de blocos dentro da própria Apac.

Cinco condenados que trabalharam na obra já estão cumprindo sentença no local e, de acordo com o presidente da Apac, padre Márcio Antônio Ruback, a partir de agora irão chegar dez novos detentos a cada quinze dias, até atingir a capacidade máxima da unidade. Serão acolhidos, além de presos da própria cidade de Frutal, os recuperandos vindos também de Fronteira, Planura e Comendador Gomes.

Para o desembargador Joaquim Alves de Andrade, coordenador do projeto Novos Rumos na Execução Penal, o grande objetivo da Apac consiste em transformar o criminoso em cidadão. “O condenado percebe que errou, mas tem direito de viver em sociedade, desde que mude de postura. Essa mudança tem sido realmente uma tônica do método adotado, que tem um índice de mais de 90% de recuperação”, informa.

Esperança

O desembargador credita a grandeza do projeto à sua filosofia focada em uma visão espiritualizada de recuperação e na esperança. “O preso é recebido por companheiros que mostram à ele a espiritualidade como caminho para essa recuperação. E a esperança é que vai dar força para cumprir com disciplina e segurança a pena a ele aplicada”, afirma.

O juiz Titular da Execução Penal da comarca de Frutal, Elton Puppo Nogueira, enfatiza que a Apac não representa um prêmio e nem mesmo o afrouxamento da pena. É antes de tudo uma oportunidade de reflexão, reconhecimento do erro cometido e reinserção na sociedade.

O secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato, ressalta a importância de ver um projeto como a Apac deixar a etapa da teoria e se tornar uma prática. “É fundamental ver a ideia sair da mente, passar para o papel e virar realidade. Porém, nada seria possível se não houvesse comprometimento firme da comunidade frutalense”.

De acordo com Lobato, a participação da sociedade é um elemento fundamental do método apaqueano, assim como o auxílio mútuo entre os recuperandos, o trabalho, a religião, a assistência jurídica e à saúde, a valorização humana, a família, o mérito, o uso e a formação de voluntários.

Expansão

Atualmente há 38 Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) em Minas Gerais conveniadas com a Seds, sendo 24  na modalidade de manutenção e 14 em construção.  Está prevista para a próxima terça-feira (25) a inauguração de mais uma Apac, localizada na cidade de Paracatu, na Região Noroeste do Estado, que já está em funcionamento.

O presidente do TJMG, desembargador Sérgio Rezende, considera a experiência das Apacs em Minas Gerais altamente positiva. Ele lembra que, por muito tempo, o método ficou restrito a Itaúna, até que o Tribunal de Justiça institucionalizou as unidades por meio do projeto Novos Rumos. Com o apoio do governo do Estado, o método começou a se expandir.

Atualmente há cerca de 1.500 vagas em Apacs mineiras. De acordo com o presidente do TJMG, a previsão é que esse número dobre até o final de 2010. “A intenção é sempre expandir. Imagine se cada comunidade ficasse responsável pela recuperação dos seus filhos, que em algum momento de suas vidas transgrediram?”, propõe.

Logo após a solenidade de inauguração da Apac houve, no mesmo local, uma sessão extraordinária da Câmara Municipal para outorga do título de cidadão honorário ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Sérgio Rezende. Na ocasião foi apresentado também o projeto de reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Frutal. O investimento é de R$ 5,4 milhões e representa uma ampliação de 3.222 metros quadrados do fórum, que atualmente tem 2.275 metros quadrados.

Foto: arquivo Seds 

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