Durante o seminário, palestrantes têm a chance de apresentar os diversos âmbitos em que a mediação de conflitos se mostra eficaz. O assunto foi divido por temas, com destaque para a mediação penal, mediação familiar, mediação como instrumento de prevenção à criminalidade, mediação como instrumento de pacificação social, a humanização do direito e negociação, arbitragem e conciliação.

A principal proposta do encontro é divulgar as experiências de mediação em vigor em Minas Gerais. Uma delas é considerada referência no cenário nacional: o Programa Mediação de Conflitos, da Spec. Para apresentá-lo, estiveram presentes ao seminário, na tarde de quarta-feira, o secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de Campos Filho, a superintendente de Prevenção à Criminalidade, Fabiana Lima Leite e a coordenadora do programa, Sandra Rodrigues.

Esforços

O secretário Moacyr Lobato destacou a importância da mediação de conflitos, quando inserida em um contexto mais amplo, como o da Defesa Social. “Por mais que façamos investimentos nos aparatos clássicos das instituições policiais, se não tivermos uma política forte de prevenção à criminalidade – aí destaco a mediação – os esforços serão sempre aquém do necessário”, destaca.

Para o secretário, essa política pública é de extrema relevância, mas é silenciosa. A sociedade somente toma conhecimento quando o acordo não ela é efetivado. “Na minha experiência recente à frente da Secretaria de Estado de Defesa Social, tem me chamado a atenção o crescente número de homicídios provocados pelo motivo genericamente chamado de desentendimento”, pontua. Em casos semelhantes, Moacyr Lobato acredita que a mediação de conflitos se mostra como um dos instrumentos mais eficazes. “É por isso que tenho uma crença inabalável de que a prevenção é fundamental”, conclui.

Fabiana Lima Leite, durante sua palestra, defendeu a ideia de que o direito penal não deve ser o único caminho considerado no que diz respeito à resposta aos conflitos. Para enfrentar esse fenômeno, há necessidade de se recorrer a outras possibilidades e, segundo a superintendente, o Estado já se atentou para esse fato. Prova disso, é atuação, há cinco anos, do Mediação de Conflitos.

Prática

O programa visa empreender ações efetivas de mediações de conflitos, orientações sócio-jurídicas, articulação e fomento à organização comunitária. A partir da atuação em Núcleos de Prevenção à Criminalidade (NPCs), busca-se agregar valores ao capital social preexistente e promover a cultura de paz, baseada no exercício da cidadania e na garantia dos direitos humanos. Para o alcance dos seus objetivos, a iniciativa se estrutura em quatro eixos, que são o do Atendimento, o eixo Comunitário, o de Projetos Temáticos e o de Projetos Institucionais.

O Mediação de Conflitos tem suas origens no projeto Medição e Cidadania, desenvolvido pelo Programa Pólos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A partir de 2005, ele foi integrado pela Spec e, desde então, tem apresentado bons resultados. De acordo com Sandra Rodrigues, nesses cinco anos, o Mediação de Conflitos se consolidou como uma política pública de prevenção e cresceu no que diz respeito à equipe técnica, qualificação e capacitação. Para a coordenadora, o principal ganho se deve ao fato de o programa ter se legitimado nas comunidades onde atua.

Advogados e psicólogos são os responsáveis pelos atendimentos e orientações. Cada um dos 24 NPCs conta com uma equipe formada por sete pessoas, sendo três profissionais e quatro estagiários. Segundo Sandra Rodrigues, as temáticas intrafamiliares, de relações interpessoais e interinstitucionais são as mais recorrentes nas demandas que chegam até o programa. Somente em 2009, aproximadamente 20 mil casos foram atendidos e, em sua maioria, o programa conseguiu cumprir seu objetivo. “Em cerca de 65% dos atendimentos, chegamos a uma solução pacífica para o conflito inicial”, comemora a coordenadora.