Criado em 2003, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, o software teve como idealizador o promotor Fábio Tavares. O desenvolvimento ficou a cargo da Universidade Vale do Rio Doce (Univale) e teve a participação do diretor geral da Penitenciária Francisco Floriano de Paula (PFFP), Danilo Marcos de Almeida Silva Gomes, que na época era agente da unidade e estudante do curso de Tecnologia em Informática. Sete anos após o lançamento da primeira versão, devido às modificações na Lei de Execução Penal (LEP), o programa se tornou obsoleto e, por isso, precisa ser atualizado. De acordo com o diretor de Articulação do Atendimento Jurídico e Apoio Operacional da Seds, Alexandre Martins da Costa, nesse período houve alterações no estágio temporal para cumprimento da pena e também passou a existir progressão para os crimes hediondos. Com o patrocínio da Drogaria Araújo, a reformulação do sistema será feita por duas empresas de Governador Valadares: a Minas Tec e a HW Sistemas. Fábio Tavares acredita que o fato de uma empresa da iniciativa privada investir em um projeto como esse é de fundamental importância. “Foi o gesto de grande visão, pois muitos têm medo de se envolver com a execução penal. A Drogaria Araújo, sempre preocupada com a saúde das pessoas, agora também mostra uma filosofia de cuidar da saúde da sociedade”, salienta o promotor. Vagas Para Alexandre da Costa o grande diferencial desse programa é a possibilidade de agendar o atendimento jurídico de acordo com o estágio de progressão de regime dos detentos, tornando assim a gestão de vagas nas unidades mais eficiente. “O programa permite prever quantas vagas serão liberadas a cada mês nas unidades, facilitando o remanejamento dos presos”, exemplifica o diretor. Ele ainda ressalta outra inovação do FAP. Ao fazer o cálculo dos benefícios dos detentos, a plataforma também considera variações doutrinárias, nas quais há mais de um entendimento para a análise de um mesmo tipo de caso. De acordo com Fábio Tavares, todos os envolvidos no processo de execução penal são beneficiados pelo uso do programa, que já foi utilizado pelo Ministério Público de Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Tocantins e Amazonas. O promotor ressalta, entretanto, que o grande beneficiado é o próprio detento. “Muitas vezes, o preso cumpre uma pena maior do que a prevista, saindo da condição de condenado e tornando-se uma vítima”, afirma. Com o cálculo correto da pena e dos benefícios haverá maior controle para que os presos cumpram exatamente o que devem, desafogando o sistema prisional. A previsão é que dentro de seis meses a que a atualização do sistema seja concluída. De acordo com Alexandre Costa, a plataforma é de fácil manuseio e será utilizada pelas unidades prisionais de Minas, auxiliando no trabalho de promotores, juízes, defensores públicos e advogados. Além disso, o software será disponibilizado no site da Seds para que possa ser baixado. Isso permitirá que também os familiares dos presos possam acompanhar de maneira precisa a situação penal dos acautelados.
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