As escolas dos centros socioeducativos garantem o atendimento à totalidade dos adolescentes que cumprem medida de internação. O ensino é garantido também em 43 unidades prisionais, o que engloba todas as penitenciárias, que são unidades específicas para presos adultos condenados. No total, são cerca de 4.700 detentos e 670 adolescentes que frequentam a escola enquanto estão sob custódia do Estado.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) considera o ensino um dos principais pilares das políticas de ressocialização do sistema em Minas. Para isso, as subsecretarias de Administração Prisional (Suapi) e de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), contam com diretorias próprias para o gerenciamento desse aspecto da humanização. As duas subsecretarias fazem o vínculo entre a Seds, que fica responsável pela estrutura física, merenda e material escolar, e a Secretaria de Estado de Educação (SEE), encarregada da direção do estabelecimento de ensino, providenciando os profissionais administrativos, professores, metodologia e material didático.

Vínculo

De acordo com a superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade da Suase, Elaine Maciel, os adolescentes normalmente chegam aos centros de internação com grande defasagem de ensino e, em grande parte dos casos, com vínculo já rompido com a escola. “A questão é fazer com que a escola volte a fazer sentido na vida do adolescente. Mais do que garantir o direito à educação, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nosso trabalho consiste em despertar o gosto e o interesse do adolescente pela escola”, afirma.

O subsecretário de Administração Prisional, Genilson Zeferino, considera que as unidades prisionais repetem a realidade verificada no país, que é a do alto índice de analfabetismo, uma vez que a maioria dos presos são cidadãos para os quais faltou estudo. “As escolas são uma forma de complementar a cidadania dessas pessoas. É preciso ter em mente que elas perderam o direito de ir e vir, mas não o de ter acesso à educação”, afirma.

Genilson Zeferino explica que as penitenciárias, locais onde estão os presos cuja sentença já foi transitada em julgado, têm prioridade na instalação de escolas. Ele ressalta, no entanto, que o projeto educacional do sistema prisional, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, também já alcança os presídios.

Leitura

No Presídio Feminino José Abranches Gonçalves (PRFJAG), do total de 136 detentas, 82 frequentam aulas de alfabetização e do Ensino Fundamental e Médio na escola da unidade, onde foi adotada a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Na biblioteca há cerca de 3.000 livros, entre didáticos e literários, que são emprestados às detentas por períodos de até dez dias. “Elas adoram ler. Mesmo as que não estão matriculadas pegam livros emprestados para levar para a cela. A maior procura é por romances e livros religiosos”, conta a diretora da escola, Raimunda Maria Moreira.

Uma dessas alunas é a detenta Jussara Brandão, de 22 anos, que acrescenta à lista dos gêneros preferidos os livros de poesia, com destaque para a obra de Carlos Drummond de Andrade. Ela vai terminar o terceiro ano do Ensino Médio em julho deste ano e já revela seus planos para quando sair da prisão. “Na rua eu tive oportunidade de estudar, mas não aproveitei. Aqui eu estou aproveitando. Quando sair, quero fazer faculdade de Psicologia ou Geologia”, diz.

Escrita

Para Crislene da Costa, de 30 anos, que também está cumprindo pena na PRFJAG, o período de reclusão está sendo para recuperar os estudos. Ela fez a segunda e terceira séries na prisão e agora está cursando a quarta série do Ensino Fundamental. “Tudo o que eu sei, aprendi aqui”, afirma.

A oportunidade de estudar enquanto cumpre pena, segundo Crislene, representa mudança de vida: “Em vez de sair e voltar a praticar coisas erradas, quero continuar estudando. Vou mostrar que eu sou capaz“. Crislene aproveita a biblioteca da unidade para pegar livros e se distrair nos fins de semana. “Gosto de qualquer tipo. Livro só é ruim quando acaba”, diverte-se.

As unidades prisionais adotam diversos projetos de incentivo à leitura. Na Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora, Zona da Mata, por exemplo, foi lançado em maio o projeto Ler liberta pensamentos. Uma vez por semana, bibliotecárias e professoras de Português da escola local trabalham textos e livros de literatura com turmas da 1ª à 8ª série do Ensino Fundamental. Há leitura, interpretação e dinâmicas e os alunos são incentivados a escrever um texto baseado no livro que leram durante a semana.

Socioeducativo

Em todas as unidades socioeducativas de internação mineiras há escolas regulares e também bibliotecas, garantindo que 100% dos adolescentes sejam matriculados e participem das atividades escolares. Para a diretora do Centro Socioeducativo Santa Terezinha (CSEST), Márcia Regina do Vale, a escola é fundamental para trazer aos adolescentes senso de responsabilidade e novos interesses. “Eles têm o compromisso de acordar cedo, estudar, fazer prova. Além disso, têm despertado o interesse em ler livros e fazer cursos”, afirma.

O adolescente F.F.A., de 17 anos, está cursando o primeiro ano do Ensino Médio enquanto cumpre medida no CSEST. “É uma ótima oportunidade. Eu estou acertando as contas que tenho com a sociedade e continuando os meus estudos”, revela, acrescentando que pretende se tornar um defensor público. “O fato de ter uma biblioteca à disposição ajuda no aprendizado e incentiva a leitura”, conclui.

No Centro Socioeducativo de Justinópolis (CSEJU), a iniciativa de um adolescente que cumpre medida na unidade resultou na criação do Clube do Livro.  Alunos que fazem parte do clube elegem o livro que será lido por todos e, posteriormente, eles se encontram com a coordenadora do grupo para discutir a história e o autor. A diretora geral do CSEJU, Alessandra Silva, conta que o grupo começou no ano passado, com três adolescentes e agora já são nove participantes, com idades entre 17 e 20 anos. Já há outros querendo entrar. “Podemos identificar que o projeto gerou maior interesse em relação à leitura dentro da unidade e favoreceu o processo de ensino e aprendizagem na escola”, avalia.